Tarifas de água, esgoto, serviço de limpeza urbana estão entre as que terão isenção
Na última segunda-feira (4), foi aprovado pela Câmara Municipal de Formiga, na região Centro-Oeste do Estado, o projeto de lei que concede isenção de taxas a pessoas de baixa renda.
Serão concedidas isenções nas tarifas de água, esgoto, serviço de limpeza urbana e do serviço de conservação de hidrômetros. Isso será válido durante o período da pandemia do Covid-19.
Segundo o projeto, vão ser contempladas famílias que estejam cadastradas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em situação de pobreza ou extrema pobreza.
No projeto ainda está previsto que o Executivo poderá conceder anistia dos débitos que estejam em fase de cobrança judicial ou extrajudicial de pessoas que estejam nessas condições.
