Os itens apresentados pelo Sinapro para solicitar a suspensão temporária do edital diz respeito a “documentação relativa à qualificação econômico-financeira; excessiva e incorreta valoração do preço e da possibilidade de erro de interpretação constante de conteúdo da proposta técnica”. O atual estágio que se encontra o edital permite-se detectar falhas e gera oportunidade de reparação.
A Comissão Especial de Licitação responsável pelo encaminhamento do processo licitatório, com o objetivo de evitar ações judiciais que possam inviabilizar e provocar maior prorrogação de prazo, atenderá a solicitação da entidade representativa das agências de propaganda e suspenderá a licitação.
A Comissão acredita que este é um tempo satisfatório para providenciar análise das argumentações do Sinapro junto aos órgãos internos do Legislativo: Contabilidade, Controle Interno, Procuradoria e Secretaria Geral para que, havendo necessidade, sejam providenciadas as devidas adequações no edital para que, assim, o processo possa transcorrer sem incidentes maiores que ensejem futuros questionamentos judiciais.
Em razão dessa providência do setor de pregão da Câmara Municipal de Divinópolis, será publicado novo aviso de licitação, obedecida a forma e a intensidade do art. 21 da Lei de Licitações, reiniciando-se, conforme determina o § 4º do mesmo artigo, a contagem do prazo legal para a publicidade do certame.
Postado originalmente por: Portal MPA
