Já está disponível no site do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) a tabela de pontuação provisória do programa ICMS Patrimônio Cultural – Exercício 2022. Mesmo em regime de teletrabalho desde março do ano passado, técnicos do Instituto analisaram documentos enviados por 624 municípios. Gestores municipais de todo o estado que apresentaram a documentação até 22 de dezembro de 2020 para análise já podem consultar as fichas no site FTP, com senha e login individualizados. O prazo para envio de recursos por e-mail é até 30 de junho. Ao todo, 822 municípios foram pontuados no programa.
O Iepha-MG tem até o dia 11 de julho para responder às solicitações de revisão. Também foram enviadas instruções técnicas para que os representantes dos municípios participantes do programa possam acessar as fichas de análise referentes à pontuação provisória divulgada.
Em 20 de julho de 2021, a tabela com a pontuação final obtida por cada município será publicada no site www.iepha.mg.gov.br.
No mês de novembro, a pontuação definitiva será encaminhada à Fundação João Pinheiro, instituição responsável por calcular os valores que as prefeituras irão receber do Governo de Minas. Os repasses financeiros aos municípios que pontuaram no programa, relativo ao ano de 2020, serão feitos ao longo do ano de 2022.
COMO RECEBER OS RECURSOS
Para receber os recursos, o município deve construir e colocar em prática, com a participação da comunidade, sua política municipal de proteção ao patrimônio cultural desenvolvendo-a para que se efetive como política pública. A pontuação é informada pelo Iepha à Fundação João Pinheiro, que calcula os valores a serem repassados mensalmente aos municípios participantes, em virtude da lei n. 18.030/2009, que determina os critérios para distribuição da cota-parte do ICMS em Minas Gerais, incluindo o critério Patrimônio Cultural.
Desde 1996, foram instalados 727 Conselhos Municipais do Patrimônio Cultural no estado e 700 municípios aprovaram legislação e criaram o Fundo de Preservação do Patrimônio Cultural (FUMPAC). O número de bens protegidos na esfera municipal também é destaque, juntamente com as ações de Educação Patrimonial. Até 2020, são 6.000 bens culturais tombados e registrados em Minas Gerais, considerando as três esferas de proteção.
ENCONTROS VIRTUAIS
Este ano, o Iepha-MG já promoveu sete Rodadas Virtuais do Patrimônio Cultural para tirar dúvidas dos gestores municipais. Cada encontro, realizado no canal do Instituto no Youtube, atinge, em média, cerca de 400 municípios. Os vídeos gravados ficam disponibilizados no Youtube possuem grande alcance e já ultrapassam mais de 2 mil visualizações cada.
ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL 25 ANOS
Em 2020, o Programa ICMS Patrimônio Cultural completou 25 anos de existência e alcançou uma marca importante para Minas Gerais, estado pioneiro nessa política. Por meio de documentação enviada pelos agentes públicos municipais, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), gestor do programa, analisa e pontua cada município pelas ações promovidas em defesa do patrimônio cultural. Somente este ano, o Instituto recebeu, para análise, documentos de quase 700 municípios.
ORIENTAÇÕES
O Instituto oferece orientação técnica aos municípios, que pode ser feita pelo e-mail [email protected] ou, também, em atendimento presencial, com agendamento prévio pelo telefone.
Assessoria de Imprensa do Iepha-MG
