A Guarda Civil Municipal (GCM) de Sete Lagoas recebeu, na tarde da última segunda-feira, 17, em sua sede, as primeiras quatro armas de fogo calibre .12. Estiveram presentes na entrega o subsecretário municipal de Segurança, Nilson Pereira, e o comandante da Guarda Civil Municipal de Contagem, Levi Sampaio, além do Comandante da GCM Sete Lagoas, Sérgio Andrade. As armas serão utilizadas em caso de extrema necessidade, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade no que diz respeito à segurança do cidadão e do patrimônio público.
O processo de armamento foi iniciado em 2015 e agora parte para sua efetivação. Todo o planejamento rumo a esta adequação foi monitorado pela Polícia Federal. As regras relativas ao porte de arma de fogo para os guardas municipais estão previstas no artigo 6°, incisos III e IV, da Lei n° 10.826/03. Segundo o referido dispositivo, “o porte de arma de fogo é autorizado apenas aos integrantes das Guardas Municipais que se enquadrem nos requisitos legais, ou seja, de municípios com mais de 50.000 e menos de 500.000 habitantes, quando em serviço; e aos integrantes das Guardas das capitais dos estados e municípios com mais de 500.000 habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento da referida Lei.
O Comandante da corporação, Sérgio Andrade, destaca o planejamento que vai oferecer patrulhamento em locais de grande necessidade. “Vamos trabalhar para diminuir o índice criminal na cidade. Vamos atuar na prevenção e no patrulhamento escolar, que é o nosso principal foco”, disse.
A GCM deverá passar por cursos de capacitação técnica para o manuseio das armas. “Todo o quadro de agentes será habilitado para o manuseio, conforme o Decreto Nº 5.523, de 12 de agosto de 2016, que estabelece normas para utilização e emprego de armamento”, explicou o Comandante Sérgio Andrade. A apresentação do armamento contou com a presença de representantes da Guarda Civil Municipal de Contagem, que já utiliza armas em sua rotina de trabalho.
Renato Alexandre
Prefeitura de Sete Lagoas
Assessoria de Comunicação Social
Postado originalmente por: Portal Sete