O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) marcou para a próxima sexta-feira (23) Assembleia Geral Extraordinária, por meio remoto, para votar o indicativo de greve. Segundo o Sintram, motivo é a negativa do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) em conceder a revisão salarial.
“Se o indicativo de greve for aprovado, isso significa que a paralisação poderá acontecer a qualquer momento, por convocação do Sindicato”, esclarece o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva.
Segundo o sindicato, após várias reuniões, o prefeito firmou posição em não conceder a revisão salarial, embora essa seja uma regra estabelecida pela Constituição Federal. A Lei Municipal 6.749/2008 estabeleceu o chamado “gatilho”, que na prática é a revisão permitida pela lei maior do país. O índice de revisão foi fixado pela Lei 8.083, de 2015 e, para esse ano, deverá ser de 5,2%. Gleidson Azevedo alega que está impedido de conceder a recomposição dos salários, e razão da Lei Complementar Federal 173/2020, que definiu vedações para a concessão de vantagens e reajustes salariais a servidores públicos até dezembro desse ano. Entretanto, afirma o Sintram, o inciso I, do artigo 8º, diz que a lei não será aplicada “quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.
De acordo com o edital, publicado na edição impressa do Jornal O Tempo desta sexta-feira (16), a assembleia será remota, embora não haja essa previsão no estatuto do Sindicato, porém esse formato será utilizado em razão “do estado de calamidade pública instalado em decorrência da pandemia da covid-19, impondo o isolamento social e, ainda as legislações que proíbem aglomeração de pessoas”. A assembleia ocorrerá em primeira chamada as 18h e, em segunda, às 18h15. Para participar, o servidor deverá acessar o link https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZMsd-ChrDIpHd2vRnYjUBQ1XhoLK1cqlL5- (aplicativo Zoom).
A íntegra do edital está no site do Sintram: sintramdiv.org
Postado originalmente por: Portal MPA
