O governo destaca que o intuito é incentivar o segmento no país
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou nessa quarta-feira (11) decreto para reduzir alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em jogos eletrônicos e acessórios.
Segundo o governo, a medida tem como objetivo incentivar o desenvolvimento do segmento de jogos eletrônicos no país. Conforme o decreto, as alíquotas do IPI terão redução de 30% para 20% para consoles e máquinas de jogos de vídeo. No caso de partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo com imagens reproduzidas em uma tela, a redução será de 22% para 12%. A medida abrange ainda máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes, passando de 6% para 0%.
Essa redução representa a terceira diminuição na tributação do IPI do setor em dois anos. O decreto 9.971, de 14 de agosto de 2019, e o decreto nº 10.532, de 26 de outubro de 2020, já haviam promovido reduções anteriores sobre as alíquotas desses produtos.
Conforme o governo, a medida irá gerar redução de arrecadação de R$ 82,9 milhões neste ano. Para 2022, a estimativa da redução de tributação é de R$ 119,5 milhões. Como se trata de decreto, não precisa ser aprovado pelo Legislativo e entrará em vigor imediatamente.
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