Previsão inicial é que licitação acontecesse no segundo semestre de 2020, mas estudos tiveram que ser atualizados por causa da pandemia do novo coronavírus
O Governo Federal adiou para o 1º semestre de 2021 a licitação da concessão da BR-381, a “Rodovia da Morte”, e da BR-262, entre Minas Gerais e o Espírito Santo. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o leilão foi adiado porque os estudos de viabilidade precisaram ser atualizados considerando o efeito da pandemia do novo coronavírus.
A incerteza sobre como será a recuperação econômica do Brasil no pós-pandemia e a diminuição do fluxo de veículos registrada nos últimos meses fez com o que o governo passasse a estudar novas formas de deixar o leilão mais atrativo para as empresas.
Mesmo antes da pandemia, algumas empresas do setor já enfrentavam dificuldades. A Via 040, responsável por gerir a BR-040 entre Juiz de Fora e o Distrito Federal, pediu a rescisão do contrato de concessão no ano passado. Em abril deste ano, a Concebra, empresa concessionária do trecho da BR-262 que vai de Betim até a divisa com Goiás, pediu a relicitação do contrato.
A previsão anterior era que o edital da BR-381/BR-262 fosse publicado no 1º semestre deste ano e a concessão tivesse início até o final de 2020. Em maio, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, garantiu que as datas dos leilões de concessão no setor de infraestrutura seriam mantidas, mesmo com a pandemia do novo coronavírus.
Em videoconferência com investidores, o ministro disse que a manutenção da agenda de concessões era “importante para afastar a nuvem de incertezas” e que havia condições para que as licitações ocorressem dentro do prazo previsto.
“Não paramos nenhuma atividade dos nossos projetos de concessão”, disse o ministro. “Estamos trabalhando para que no dia 28 de agosto aconteça o primeiro leilão”, acrescentou Freitas, sem especificar a concessão a qual estava se referindo.
O senador Carlos Viana (PSD) avalia que o principal objetivo do edital da BR-381 é assegurar que a empresa vencedora ofereça tranquilidade e segurança de que as obras previstas sejam executadas no prazo.
“Estamos falando em um investimento de R$10,5 bilhões nos próximos anos. Se nós lançarmos o edital agora, como estava previsto, corremos o risco de não termos a concorrência necessária, a quantidade de empresas interessadas, e, principalmente, o risco de alguém que ganhe esse edital sem condições para executar (o contrato e as obras)”, disse.
“Daí a necessidade de se fazer uma avaliação mais minuciosa. Pode nos evitar problemas futuros. Nós temos experiências muito ruins em Minas Gerais, no caso da BR-040 e no caso da BR-262. Foram duas concessões feitas de forma muito rápida e que se mostraram ineficazes e em alguns momentos até desastrosas”, completou o senador.
O edital de concessão da BR-381/BR-262 ainda não está finalizado. Após consulta pública que terminou em maio, a previsão do Ministério da Infraestrutura é que o documento seja enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) até o fim deste mês. O edital é publicado apenas depois da análise do órgão de controle. O TCU tem 75 dias para determinar se as regras do leilão estão em conformidade com as normas para a realização de licitações.
No caso da BR-381, o trecho a ser concedido começa em Belo Horizonte e vai até Governador Valadares. Já a BR-262 será gerida pela iniciativa privada entre João Monlevade e a cidade de Viana, no Espírito Santo.
A ideia do Governo Federal é que a empresa vencedora realize obras para a duplicação de 595 Km dessas rodovias. Desses, 202 Km seriam duplicados entre o 3º e o 8º ano da concessão, enquanto o restante seria feito entre o 15º e o 20º ano. Estão previstos também 127 Km de vias marginais, 42 Km de faixas adicionais, dois túneis e 54 passarelas.
O investimento previsto para essas obras é de R$ 9,1 bilhões e os custos operacionais do contrato alcançam R$ 5,6 bilhões, de acordo com uma apresentação feita pelo governo em uma audiência pública sobre o tema realizada na Agência Nacional de Transportes Terrestres em 2019.
Governo projeta entregar dois trechos duplicados até o fim do ano
Apesar do adiamento do leilão, o governo federal manteve a previsão de entrega de dois trechos duplicados da BR-381 até o final do ano. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit) realiza obras no lote 3.1, entre Jaguaruçu e o ribeirão Prainha, e no lote 7, entre o rio Una e a cidade de Caeté.
Esses lotes são herança da última tentativa de concessão da rodovia, em 2014, quando a proposta era de que a BR-381 fosse fatiada em diversos trechos para que diferentes empresas assumissem a duplicação e as obras andassem mais rapidamente, o que não aconteceu. Diante da falta de interesse da iniciativa privada e disputas judiciais, o próprio Dnit assumiu a responsabilidade por quatro dos 11 lotes.
O órgão duplicou 15 Km de pistas de um total de 37,5 Km do lote 7. Além disso, seis pontes, dois viadutos e duas passarelas estão concluídas. Resta apenas a inauguração de uma passarela.
Já no lote 3.1 foram duplicados 12,7 Km dos 28,6 Km de extensão. Das 12 intervenções planejadas, como pontes, viadutos e passarelas, nove estão prontas e duas em andamento. A última intervenção, a ponte do Ribeirão Prainha, ainda não foi iniciada.
O lote 3.2, que envolve os túneis Antônio Dias e Prainha, e o lote 3.3, o túnel do Rio Piracicaba, foram concluídos em 2015. Ambos os lotes estão localizados no trecho entre Jaguaraçu e o ribeirão Prainha.
Postado originalmente por: Portal Sete