Governador defende que aprovação da reforma vai gerar uma economia para o estado
Após o governador Romeu Zema (Novo) encaminhar o texto da reforma previdenciária no estado para os deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), afirmou em coletiva de imprensa no último final de semana que os prazos estabelecidos no regime interno da Assembleia serão seguidos, porém portaria do Ministério da Economia define que processo seja finalizado até o dia 31 de julho.
Por conta da pandemia, os prazos para tramitação de matérias na Assembleia foram reduzidos, mas segundo Agostinho Patrus, neste caso, em específico, os prazos regimentais serão cumpridos.
Ainda segundo o chefe do legislativo mineiro, representantes dos servidores poderão participar das discussões remotamente. O Governo de Minas afirma que as alterações garantem uma economia de R$ 32,6 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos.
A fala de Patrus acende um alerta para com relação ao prazo para votação do projeto. A portaria do Ministério da Economia define que estados e municípios ajustem seus regimes previdenciários às novas regras previstas na reforma da Previdência aprovada pelo governo federal até o dia 31 de julho, sendo assim, a proposta tem menos de 40 dias para ser analisada nas comissões e votado nos dois turnos em plenário.
Apesar disso, Patrus ainda disse que com relação ao prazo, ele explicou que há precedente judicial para o seu adiamento, baseado no questionamento sobre uma portaria legislar acerca de prazos regimentais, e que essa mesma portaria exige que seja definida a questão das alíquotas, não todas as modificações.
TRAMITAÇÃO
Inicialmente, o texto vai ser recebido na primeira reunião em plenário pelos líderes dos blocos parlamentares indicarão os membros da comissão especial que irá avaliá-la. A proposta será encaminhada primeiramente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apreciará sua legalidade, e depois seguirá para análise de mérito na comissão especial, antes de ser votada em primeiro turno no Plenário.
Logo após este processo, o texto retornará à Comissão Especial para emissão de parecer em segundo turno.
MUDANÇAS
Idade mínima
Atualmente
Homens – 60 anos
Mulheres – 55 anos
Com a reforma
Homens – 65
Mulheres – 62
Tempo de contribuição mínima atualmente
Homens – 35 anos
Mulheres – 30 anos
Tempo de contribuição mínima com a reforma
25 anos para homens e mulheres
