O governo federal desistiu de mudar a regra de ouro das contas públicas que é um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a Constituição, o governo só pode emitir títulos públicos para pagar investimentos ou refinanciar a dívida pública.
Nos últimos dias, articulações no Palácio do Planalto pretendiam abrir a possibilidade de o governo se endividar também para pagar os chamados gastos correntes, como salários de servidores públicos, prestação de serviços e diárias de viagens.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, avaliou que, sem mudar a regra de ouro, o impacto nas contas públicas deve ser de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões no ano que vem. De acordo com Dyogo Oliveira, nenhuma reforma administrativa seria suficiente para tapar esse buraco. Nem mesmo se todo o governo parasse de funcionar.
De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o cumprimento da regra de ouro está garantido para este ano e, agora, o foco do governo voltará a ser a aprovação da reforma da Previdência.
Para Henrique Meirelles, mesmo que o Congresso aprove as mudanças na aposentadoria, não será suficiente para cumprir a norma no ano que vem. O impacto de uma reforma da Previdência só seria percebido com o passar do tempo.
Se o presidente desrespeitar a regra de ouro pode responder por crime de responsabilidade e sofrer impeachment.
A pesquisadora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Vilma Pinto aponta duas soluções. A primeira é o governo pedir ao Congresso permissão para descumprir pontos da regra de ouro. A segunda saída, de acordo com Vilma Pinto, seria garantir o cumprimento da norma, mas, neste caso, o governo deveria deixar de lado o teto de gastos públicos.
Nos anos de 2015, 2016 e 2017, o governo esteve próximo de descumprir a norma por causa dos elevados déficits fiscais.
Agora, mexer na regra de ouro deve ser preocupação para o presidente que for eleito em outubro.
