Governo de MG move ação contra Prefeitura de Varginha por não adesão à onda roxa

O Governo do Estado entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura de Varginha (MG). A ação pede para que o município siga a onda roxa do programa Minas Consciente, sob multa diária de R$ 500 mil.

Segundo consta no documento, Varginha está permitindo a ampla circulação de pessoas e o funcionamento de bares e do comércio não essencial no momento em que o sistema de saúde público está em colapso, devido ao agravamento da pandemia de Covid-19.

O documento pede para que a cidade proíba as atividades não essenciais em todo o município. Em caso de não adesão, a multa diária descrita no documento é no valor de R$ 500 mil.

Segundo a Advocacia Geral do Estado, 29 cidades de Minas Gerais não aderiram à onda roxa. As negociações seguiram com as prefeituras, mas para três cidades, o governo entrou com ações judiciais. São elas: Coronel Fabriciano, Governador Valadares e Varginha.

Coronel Fabriciano e Governador Valadares aderiram à onda roxa por determinação judicial. Varginha ainda aguarda a decisão judicial. O documento já foi entregue à justiça.

A Prefeitura marcou uma coletiva de imprensa para às 16h desta quinta-feira (25). Será apresentado um novo decreto com a apresentação de situações específicas que serão implementadas a partir desta sexta-feira (26).

Fonte: G1 Sul de Minas

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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro

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