Os 853 prefeitos mineiros poderão recorrer a um crédito extra de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões nos últimos meses do atual mandato para fazer obras. Sendo elas nas áreas de infraestrutura, urbanização, saneamento e aquisição de máquinas. O anúncio dos R$ 200 milhões disponíveis no Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG) foi feito nesta segunda-feira (13) pelo governador de Minas em exercício, Paulo Brant.
Será detalhado aos representantes das administrações municipais nesta terça-feira (14) durante Congresso da Associação Mineira de Municípios. No mesmo dia, será aberto o período de inscrição dos projetos via edital.
Pela primeira vez, o BDMG, do qual o estado é acionista, dará um período de carência de 12 a 18 meses para que os municípios comecem a pagar pelos empréstimos. Eles também poderão usufruir de um “reembolso”, caso já queiram fazer as intervenções, a partir de junho deste ano.
Isso porque as regras permitem a possibilidade de recompor o caixa por gastos com obras já realizadas ou em andamento nos 12 meses anteriores à assinatura do contrato.
A verba será desembolsada pelo banco assim que forem cumpridos os requisitos necessários e mediante análise da situação financeira das cidades pelo Tesouro Nacional. A expectativa é que cerca de 300 a 400 prefeituras usem do programa e que o recurso comece a chegar de fato aos cofres municipais no ano que vem. Eles precisarão observar as legislações eleitoral e de responsabilidade fiscal, já que as regras para investimentos no ano eleitoral, quando muitos tentarão a reeleição, trazem alguns impedimentos.
“Estamos trazendo uma agenda positiva no momento em que o estado e o país vivem uma crise crônica”, disse Brant. Que chamou o BDMG de um “tesouro” que Minas tem e outros estados não dispõem.
O governador em exercício informou que o programa foi discutido com AMM, mas negou que o anúncio feito na véspera do congresso seja um afago a eles. Também disse que não há relação com o período eleitoral. “O calendário eleitoral não pode ser obstáculo. Se o prefeito tiver capacidade legal de endividamento, que bom. A população vai julgar (a atuação) não por causa disso. Se o prefeito faz coisa boa no ano de eleição, que bom”, afirmou.
Além da possibilidade de pagamento retroativo a um ano, o BDMG isentou os prefeitos de jutos no período da carência. Após ele, serão cobrados de 4% a 6% ao ano. Os municípios terão até seis anos para pagar a dívida. De acordo com o presidente do BDMG, Sérgio Gusmão Suchodolski, os recursos são próprios do banco e já estão garantidos em caixa. Os técnicos da instituição darão ajuda técnica às prefeituras para viabilizar as contratações.
