De acordo com Romeu Zema, proposições de lei representam mais gastos para o Estado, que vive calamidade financeira.
Foram publicados na edição de sábado (5/1/19) do Diário Oficial de Minas Gerais oito vetos totais, propostos pelo governador Romeu Zema, a proposições de lei aprovadas em 2018 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Três deles, conforme as justificativas apresentadas, poderiam impactar as finanças do Estado. As demais proposições vetadas versam sobre saúde, meio ambiente, agricultura familiar e doação de imóvel.
Na Mensagem 2/19, o governador propõe vetar, por considerar inconstitucional, a Proposição de Lei 24.161, a qual cria o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene). O objetivo era acrescentar à área de atuação da autarquia os municípios de Brasilândia de Minas, Bonfinópolis de Minas, Uruana de Minas, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Natalândia e João Pinheiro, todos do Noroeste do Estado, e as cidades de Açucena, Naque e Periquito, no Rio Doce. A proposição alteraria o artigo 2º da Lei 14.171, de 2002.
A proposição tramitou na ALMG na forma do Projeto de Lei (PL) 4.392/17, do deputado Paulo Guedes (PT), e foi aprovada pelo Plenário no dia 5 de dezembro de 2018.
Conforme as razões do veto, a proposição foi desaconselhada pelas Secretarias de Estado de Governo (Segov) e de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor). O governador considera que o objetivo é levar o desenvolvimento econômico e social para mais regiões carentes do Estado, mas pondera que “a medida se apresenta pouco aconselhável sem que tenha havido estudos financeiro-orçamentários prévios capazes de estimar qual será o impacto da norma proposta, tendo em vista o cenário de calamidade financeira por que tem passado o Estado desde o ano de 2016”.
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Ascom ALMG
Postado originalmente por: Portal Sete