O prefeito Galileu Machado (MDB) mais uma vez encara a possibilidade de um impeachment. Após dois pedidos em 2018 e a petição de investigação do chefe do Executivo – que poderia se transformar em um impeachment – em 2019, nesta semana mais um vereador protocolou um no pedido de impedimento do alcaide. Desta vez, Galileu vai enfrentar a solicitação de um colega de partido seu ex-líder na Câmara, Edsom Sousa (MDB). A nova denúncia conta com dois pontos: o gatilho salarial e o uso de veículos terceirizados. Com isso, Galileu, pela quarta vez em três anos de mandato, vê seu cargo ameaçado.
Em seu pronunciamento na reunião de ontem, Edsom disse que tomou a decisão por “dever de consciência”.
— Não faço isso com alegria ou prazer. Eu alertei o prefeito em maio e até hoje não obtive retorno — lembrou.
Passou por cima da lei?
O ponto principal é o pagamento do gatilho salarial dos servidores. O assunto foi incansavelmente debatido no início do ano e motivo de muita batalha entre a Prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste de Minas Gerais (Sintram).
Em maio, após inúmeras discussões, a Prefeitura concedeu o reajuste salarial de 4,59% de forma integral, reivindicado pela categoria. Desde o início de março, o Sintram tentava negociar com o Poder Executivo o cumprimento do gatilho salarial, porém sem sucesso.
Sobre isso, o vereador comparou a situação dos servidores do Legislativo com os do Executivo.
— Não entendo como os vereadores recebem o aumento automático do gatilho e o prefeito “cisma” de passar por cima da lei e criar um decreto que fala: “só a partir de junho” — apontou.
De acordo com o parlamentar, Galileu negou o pagamento em março, abril e maio para os servidores do Executivo.
— O impeachment dentro de nosso Regimento Interno, nossa lei orgânica, não tem limite. Pode ter um por semana. Agora, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) só podem acontecer três por ano. Mas tem gente que tem medo, tem uns “idiotas” que me chamam de rei de CPI — atacou.
O edil apontou o impeachment como um instrumento da sociedade livre.
— Hoje uma pessoa do MDB me perguntou o porquê de eu ter feito isso. Eu falei: “fiz porque em maio mandei um ofício para o prefeito, mas ele não teve a elegância e nem o respeito de me responder”. Talvez se tivesse informado e eu tivesse sido convencido como fiscal… — sugeriu.
Veículos
O segundo ponto que o pedido apresenta é referente à legislação que estipula regras para uso de veículos no serviço público. O emplacamento dos carros é o ponto chave da questão. De acordo com o pedido, é obrigatório que as placas dos veículos de empresas terceirizadas sejam do Município. Isso, conforme o texto, seria para gerar renda para Divinópolis.
De acordo com a Lei 8.061/2015, consta que “em todo contrato de licitação ou aditamento de contrato, a partir da publicação desta lei, será obrigatório constar cláusula que a empresa vencedora da licitação deverá ter seus veículos todos cadastrados no órgão competente, devidamente licenciados e emplacados do Município de Divinópolis”.
Conforme denúncia protocolada, o Executivo não tem cumprido isso.
Prefeitura
O Agora entrou em contato com a Prefeitura para questionar como mais um pedido de impeachment foi recebido.
De acordo com a assessoria de comunicação, a Administração ainda não foi oficialmente comunicada.
— Tomamos conhecimento do assunto através da imprensa, portanto só iremos nos manifestar após a notificação formal — avisou.
Votação
O desdobramento deste pedido deve ser mais rápido do que os antecessores. Isso porque, na reunião de ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), adiantou que não haverá projetos na pauta de amanhã.
— A falta de projetos será para a leitura e votação do pedido de impeachment — explicou.
Tentativas anteriores
Pedidos de impeachment nesta legislatura passaram a ser comuns. Em maio do ano passado, a Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas Gerais (AACO/MG) protocolou uma Denúncia de Infração Político-Administrativa, com base na oferta ilícita de cargo. Os parlamentares rejeitaram o pedido em junho, alegando que as supostas ligações ainda não tinham sido periciadas pela Polícia Civil e tudo indicava que havia montagem.
A solicitação foi rejeitada na época por 11 votos a cinco.
Ainda em 2018, no fim do ano, veio o segundo pedido de impeachment contra Galileu. Sargento Elton (Patriota) entrou com a Denúncia de Infração Político-Administrativa e, naquela época, baseou-se, entre outras circunstâncias, nas investigações feitas pelo MP sobre as negociações de cargos de confiança na Prefeitura.
Desta vez o placar foi mais apertado e terminou em seis votos favoráveis ao impeachment e sete contrários.
Já o mais recente risco de cassação do prefeito não foi exatamente um pedido de impeachment, entretanto, poderia resultar em um.
Sargento Elton protocolou uma solicitação da investigação de denúncia por infração político-administrativa contra o chefe do Executivo, em maio. Galileu era investigado por três pontos: suposta troca de favores com a oferta de um cargo comissionado para alguém que, supostamente, não estaria habilitado para tal ocupação; possível renúncia de receita com o estacionamento rotativo; e o uso da Tribuna Livre feito pelo procurador do Município.
Uma Comissão Processante (CP) foi montada e, após meses de investigações e polêmicas, o relatório final foi lido e votado pelos vereadores no mês passado.
Para que as denúncias fossem aceitas eram necessários 12 votos favoráveis, ou seja, a maioria qualificada.
Desta vez, a votação de cada denúncia foi realizada separadamente. O prefeito foi absolvido na denúncia I (excesso de competência) por 12 votos contra e quatro a favor. Com relação à denúncia II (violação a princípios da administração pública), o número de votos contrários foi 11 e a favor, cinco. Já a denúncia de infração III (chefe do Executivo usado a estrutura pública em proveito próprio), 12 votaram contra e quatro a favor.
Fonte – Jornal Agora
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