Projeto que permite renegociação de débitos com a União é aprovado

Projeto de lei é de autoria do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional

Nessa quinta-feira (5), o Senado aprovou o projeto que reabre o prazo para adesão de pessoas físicas e empresas com débitos com a União ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de autoria do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG).

A proposta visa reduzir a inadimplência fiscal com a União, promover o aumento da arrecadação de receita, além de assegurar a sobrevivência de empresas em dificuldade econômica devido a crise causada pela pandemia de Covid-19.

Após a aprovação no Senado, o texto, do projeto de lei (4.728/2020), segue para avaliação da Câmara dos Deputados.

Vale destacar que o programa, criado por meio de uma Medida Provisória, em 2017, oferece parcelamento especial, com desconto, para contribuintes físicos e jurídicos com dívidas, de natureza tributária e não tributária, com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Desta forma, os contribuintes precisam manifestar interesse em aderir ao programa até 31 de setembro, conforme a proposição, de relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Com isso, serão habilitados os débitos vencidos até 31 de agosto deste ano.

O prazo máximo de parcelamento pode chegar a 120 meses, podendo aumentar para 145 meses para aquelas empresas que foram afetadas pelo período de calamidade pública nacional. Além disso, a medida autoriza a utilização de precatórios federais para fins de amortização ou de liquidação de saldo devedor.

O senador Rodrigo Pacheco apontou que a emergência sanitária causada pelo coronavírus agravou a crise econômica e que isso comprometeu ainda mais a capacidade de as pessoas jurídicas quitarem suas obrigações e custos fixo.

“Esse Congresso Nacional aprovou, por absoluta necessidade e de maneira arrazoada, diversas medidas econômicas para garantir a sobrevivência da população, das empresas e dos empregos. No entanto, o impacto fiscal dessas medidas é de grande relevância, e é nosso dever, igualmente, procurar soluções que aumentem a arrecadação para equilibrar as perspectivas Orçamentárias do Brasil. Assim, devemos retomar as medidas de crescimento econômico, o que possibilita, nesse contexto, a reabertura da possibilidade de ingresso nesse programa”, destacou.

Ouça o podcast do senador Rodrigo Pacheco: