Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial 4/2019, que estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2020. Para a região, a previsão de receita total a ser repassada é de R$114,1 milhões.
De acordo com a legislação do Fundeb, os valores devem ser realizados em pagamentos mensais, transferidos até o último dia útil de cada mês, assegurado o repasse de, no mínimo, 45% até 31 de julho, 85% do total dos recursos até 31 de dezembro de cada ano e 100% até 31 de janeiro do exercício subsequente. Ou seja, durante o ano, são pagos 85%, e os 15% que faltam para integralizar a complementação são efetuados em janeiro do ano subsequente.
Passos é o município da região com o maior total previsto a ser repassado. Dessa forma, na educação passense, podem ser investidos R$37,6 milhões, valor que representa aumento de 14,98% em relação ao ano passado, quando o prognóstico a ser recebido foi de R$32,7 milhões.
Em seguida, São Sebastião do Paraíso e Piumhi obtiveram uma estimativa de R$24,3 milhões e R$11,9 milhões, respectivamente. Os resultados, quando comparados às estimativas de 2019, representam alta de 15,71% na primeira localidade e 17,82% na segunda.
A cidade de Carmo do Rio Claro aparece entre as maiores com um total da receita Fundeb em R$ 6.654.220,84
Monte Santo de Minas e Itaú de Minas também estão entre os municípios que receberão os maiores repasses. Em Monte Santo, a estimativa é de R$8,1 milhões, enquanto que, em Itaú, o resultado é de R$7,8 milhões. Na via oposta, Doresópolis e Fortaleza de Minas terão as menores quantias a serem depositadas, na primeira cidade, a previsão é de R$1,02 milhão e, na segunda, R$1,20 milhão.
Total
Em perspectiva nacional para o Fundeb, estima-se que a receita total a ser movimentada seja de R$173,7 bilhões. Desse valor, R$157,9 bilhões correspondem ao total das contribuições de Estados,
Distrito Federal e municípios, e R$15,8 bilhões à complementação da União ao Fundo.
O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública.
Os recursos do fundo são distribuídos de forma automática (sem necessidade de autorização ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme o art. 211 da Constituição Federal. Ou seja, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental.
Via: Folha da Manhã
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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
