Portaria divulgada no início da noite de sexta-feira, 11, pelo Diretor do Foro da Comarca de Passos, o juiz de direito Mateus Queiroz de Oliveira, determinou a suspensão do o expediente presencial forense até determinação em contrário do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. A determinação se estende ao âmbito dos serviços notariais e de registro (cartórios) integrantes da Comarca.
A decisão do juiz foi tomada em decorrência do agravamento da situação epidemiológica na última semana, considerando que cabe ao Poder Público e a toda a sociedade reduzir as chances de contágio do coronavírus causador da doença provocada pelo covid-19. A decisão levou ainda em conta a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos e a prestação jurisdicional de forma segura; e, por fim a obrigatoriedade da observância, em sua integralidade, do disposto Portaria Conjunta nº 1.025/PR/2020, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Na portaria do juiz, só não ficam suspensos os serviços e atendimentos previstos nos artigos 37 e 38 da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025/2020. As medidas de urgência que não puderem ser resolvidas por meio eletrônico deverão ser analisadas presencialmente, observado o disposto no § 4º do Artigo 7º, da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025/PR/2020. SEI/TJMG – 4790339
Fica determinada ainda, a a suspensão dos prazos dos processos judiciais físicos que tramitam nesta Comarca, nos termos do artigo 1º da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020. A referida suspensão não se aplica a processos com réu preso e aos processos eletrônicos, bem como às hipóteses dos parágrafos 6º e 7º, do artigo 1º, da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025/2020. Nas Unidades Administrativas e Judiciais caberá ao gestor definir o quantitativo de servidores que exercerá suas funções presencialmente e, quando possível, em regime diferenciado de trabalho remoto (home office).
Fonte: Folha da Manhã
O post Fórum e cartórios estão com trabalhos suspensos em Passos apareceu primeiro em .
Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
