Termina salvo-conduto que impedia prisão de eleitor no primeiro turno
Terminou hoje (4), às 17h, a validade do salvo-conduto que impedia a prisão de eleitores no primeiro turno das eleições.
Pela regra, no período de cinco dias antes do pleito e 48 horas depois da votação, eleitores só poderiam ser presos em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável. No segundo turno, a medida voltará a valer no dia 15 de outubro.
Começa renovação de matrícula da rede pública estadual de ensino para 2023
Atenção, estudantes, pais ou responsáveis de alunos na rede estadual de ensino de Minas Gerais. Começo hoje (4) o período para renovação de matrícula dos alunos que desejam permanecer na mesma instituição em 2023. O processo deve ser realizado de forma on-line pelos pais, responsáveis ou o estudante maior de 18 anos, pelo site renovacao.educacao.mg.gov.br. O direito de permanência na escola para o ano letivo seguinte será garantido ao aluno que renovar dentro do prazo, que vai até 21/10.
Governo de Minas publica decreto que busca agilizar processos do imposto sobre heranças e doações (ITCD)
O Governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), publicou no Diário Oficial desta terça-feira (4/10) o Decreto 48.519, que busca agilizar processos relativos ao imposto sobre heranças e doações, o ITCD. A nova norma, com vigência a partir de 20/10/2022, estabelece que todos os protocolos com mais de 90 dias – a contar da data da entrega da Declaração de Bens e Direitos (DBD) –, não analisados pela Fazenda dentro desse prazo, levarão em consideração os valores declarados pelos cidadãos e contribuintes, para fins de emissão da certidão de pagamento ou desoneração do tributo.
