A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), desde o início na nova gestão, por meio do seu setor de fiscalização, já realizou 56 vistorias, tendo feito 16 notificações, um auto de infração e um auto de interdição até a última quarta-feira (20). Os dados não levam em consideração a ação cautelar realizada em uma lanchonete, na última quinta-feira (21), na Rua Marechal Deodoro, na região Central da cidade, por descumprir protocolos do plano Minas Consciente para combate ao avanço da Covid-19. Nesta sexta (22), um bar localizado no Bairro Santo Antônio também foi fechado por descumprir as regras, que proíbem consumo interno nestes estabelecimentos enquanto o município estiver na onda vermelha do programa estadual.
De acordo com a assessoria da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur), as denúncias, em sua maioria, são de bares e restaurantes, comércio e quadras poliesportivas e estão concentradas em áreas como a região central, o Bairro Alto dos Passos, na Zona Sul, e bairros da Zona Norte. Houve ainda a interdição de um bar no Bairro Filgueiras, Zona Nordeste, e a aplicação de uma multa em um evento que acontecia na Avenida Deusdedit Salgado, no Salvaterra, região Sul. As denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp 3690-7984.
Consumo interno de alimentos
Na quinta, uma lanchonete foi interditada cautelarmente pela equipe de Fiscalização pela Vida, da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), na Rua Marechal Deodoro, no Centro. De acordo com a PJF, a ação ocorreu após ter sido constatado o consumo interno de alimentos no interior do estabelecimento, comportamento não previsto nos protocolos determinados pelo plano Minas Consciente, que estabelece as diretrizes para funcionamento das atividades comerciais, no período de pandemia, durante a fase de onda vermelha. O estabelecimento já havia sido orientado, notificado e autuado anteriormente.
Após fiscalização, a equipe lavrou auto de interdição cautelar, fechando o ponto comercial. Durante a ação, os fiscais orientaram o proprietário que o estabelecimento só poderá reabrir com a autorização da Prefeitura e que o descumprimento da ordem ocasiona pena de detenção por crime de desobediência e multa no valor de R$ 50.581,60, prevista em lei.
A Fiscalização pela Vida é uma parceria das Secretarias de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur), Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc), Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra) e Polícia Militar.
Durante a semana
Na quarta-feira (20), a equipe Fiscalização pela Vida autuou uma escola preparatória para a formação de vigilantes, localizada no Centro. A ação ocorreu após verificação de denúncia de que a escola estaria realizando atividades de ensino, o que não está autorizado na onda vermelha do Programa Minas Consciente.
O estabelecimento já havia sido notificado anteriormente e estava ciente das normas do programa. A equipe lavrou auto de infração, o que gerou multa e, caso o descumprimento persista, será lavrado outro auto de infração e o local será interditado.
Na terça (19), o Colégio Militar de Juiz de Fora foi notificado pela Prefeitura por ter dado início ao seu calendário letivo de 2021 com atividade presencial.
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Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
