Uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho flagrou 24 adolescentes em regime de exploração de trabalho infantil em uma fábrica de lingeries de Nova Resende. A fiscalização aconteceu em maio, mas foi divulgada só agora.
Uma denúncia encaminhada ao Ministério Público desencadeou a inspeção. Os fiscais flagraram os jovens de 16 e 17 anos trabalhando em funções como operação de máquinas e corte e costura, o que é classificado como uma das piores formas de exploração do trabalho infantil segundo o ministério.
O motivo é a exposição ao ruído contínuo ou intermitente acima do nível previsto pela legislação.
A empresa teve que assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometeu a não contratar pessoas com menos de 18 anos em locais de serviços insalubres ou perigosos.
A empresa poderá contratar somente menores de idade a partir dos 14 anos desde que observadas a legislação na condição de aprendiz em atividades compatíveis.
Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a multa de R$ 2 mil por cláusula descumprida, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado. Em caso de reincidência, a multa dobra nos dois casos.
