Por lei, os proprietários de lotes vagos, desde dezembro passado, já poderiam ser multados por negligência de limpeza. No entanto, a lei continua onde foi concebida: no papel. Conforme ressaltou o vereador líder do Governo na Câmara, Eduardo Print Jr. (SD), na reunião de terça-feira, 4, a Prefeitura ainda não deu início à fiscalização, informação confirmada pelo próprio órgão.
Cobrança
No primeiro discurso do ano, o líder do prefeito Galileu Machado (MDB) na Câmara cobrou o início da fiscalização. Ele também ressaltou que, no aplicativo da Prefeitura, AppDivinópolis, o cidadão pode fazer a denúncia de lotes vagos sujos. Questionado, o Executivo não informou quantas reclamações já foram recebidas.
— O que nos deixa triste hoje é que, infelizmente, o Município não está fazendo a fiscalização. Nós estamos praticamente no segundo mês [após a aprovação da lei]. (…) Quero, mais uma vez, reforçar o pedido à secretária de Meio Ambiente, Flávia D’Alessandra: faça cumprir a legislação. É simples, rápido e objetivo. O cidadão já fez a parte dele. (…) é uma denúncia que chega com endereço e foto. A campanha que nós fizemos para denunciar os lotes vagos será em vão? — questionou.
Eduardo Print Jr. ainda citou que a alta vegetação e o descarte de lixos em lotes vagos contribuem para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, por exemplo. Em Divinópolis, quatro pessoas já testaram positivo para a doença.
— Nós somos uma cidade hoje que tem 154 mil imóveis. Desses, 52 mil são lotes vagos. Praticamente, a cada duas residências tem um lote vago. E esses lotes vagos se tornaram especulação imobiliária nos últimos anos. Com isso, a maior prejudicada é a população que tem uma casa no bairro um pouco mais afastado — destacou o edil.
Em seu discurso, o líder do Governo na Casa Legislativa ainda contou ter recebido ligações de proprietários de lotes vagos reclamando que a limpeza do local custaria caro.
— Isso é especulação imobiliária. É você comprar um lote barato e querer que ele se valorize sem você gastar nenhum centavo. Manter ele limpo é uma obrigação sua — rebateu.
Para o edil, a atual administração municipal também precisa “dar o exemplo”.
— A Prefeitura também tem que manter os dela limpos. Se ela não consegue, coloca em um leilão, vende, troca, permuta, faz o que ela achar que deve ser feito. Mas também tem que manter os lotes limpos — completou.
Muito trabalho para pouca gente
Apesar de reconhecer o baixo número de fiscais disponíveis para a fiscalização, o vereador sugeriu que, com uma programação definida com as regiões prioritárias, a ação poderia ser iniciada.
— Nós somos uma cidade com mais de 230 mil habitantes e, infelizmente, o número de fiscais não consegue percorrer toda a cidade. Eu sei disso, conversei com eles. (…) tem que haver uma operação, um trabalho, um planejamento de como isso será feito. Não posso chegar em uma reunião e, simplesmente, escutar de alguns servidores: “não dou conta — finalizou.
Em breve…
A assessoria de comunicação do Executivo explicou que está fazendo as readequações necessárias para iniciar a fiscalização, ainda sem data.
— Situação depende de adaptações no aplicativo. Equipes da Prefeitura se organizam para a fiscalização funcionar. Quando forem concretizadas as alterações, iremos informar — afirmou.
O órgão comunicou, em dezembro, que iniciaria a fiscalização no dia 19 do mesmo mês, com os fiscais conferindo a limpeza dos lotes e, caso necessário, multando os locais com entulhos. A expectativa da Prefeitura era divulgar um resultado parcial da operação em janeiro. No entanto, a lei ainda não foi colocada em prática.
Conforme destaca o projeto, caso os lotes não sejam limpos, a Prefeitura fica autorizada a entrar no local, realizar o trabalho de coleta de entulhos e capina, e encaminhar os gastos para o proprietário, visando “garantir o bem-estar da população”.
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