A Prefeitura de Divinópolis inicia uma operação para fiscalizar as ocupações de espaços públicos para garantir a mobilidade urbana. A fiscalização vai as ruas nesta quinta-feira (30/08), em bares, restaurantes e comércios em geral que façam uso de espaços públicos como calçadas, vias e praças.
Para ocupar os espaços públicos, os proprietários dos estabelecimentos precisam fazer um protocolo em que solicitam o alvará, e a Seplam, avaliando-o, autoriza ou não a ocupação. Para solicitar a autorização, é preciso ter alvará de funcionamento e localização atualizado.
A Settrans fará o apoio logístico e apoiará a fiscalização. A Lei 4.242/97 trata da ocupação dos locais públicos. “O Código de Trânsito Brasileiro trata das ocupações das vias públicas; também apoiaremos a fiscalização nesse aspecto”, destacou o gerente de Operação e Fiscalização de Trânsito, Victor Moreira.
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Postado originalmente por: Minas AM/FM
