Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é comemorado nesta sexta-feira (21)
Nesta sexta-feira (21) é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e o Protocolo Facultativo. Esse documento obteve aqui uma equivalência de emenda constitucional.
Da convenção, surgiu a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que trata os objetivos de forma mais concreta e entrou em vigor em janeiro de 2016. Mas aí vem a pergunta, quem pode ser considerado deficiente?
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se uma pessoa com deficiência toda aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, em que a interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Tem gente que já nasce com algum tipo de deficiência e outros a adquirem durante a vida. O jornalista Marcos Lima, de 36 anos, nasceu com glaucoma congênito, que é uma doença rara nos olhos. A doença acabou afetando o nervo óptico e quando ele ainda era criança passou por dezesseis cirurgias. Até que, com 6 anos, ele perdeu totalmente a visão. O mais bacana é que o Marcos decidiu fazer um canal no Youtube, chamado Histórias de Cego, para contar como é o dia-a-dia dele de uma forma mais leve.
“Eu conto todas estas histórias sobre a minha vida, a falta de acessibilidade, como é a vida de uma pessoa com deficiência, puxando não pela tristeza, mas para tentar mostrar para todo mundo que a deficiência explica a gente em alguns aspectos por conta da falta de acessibilidade e do excesso de preconceito, mas a deficiência, a minha cegueira não me explica enquanto pessoa.”
Ao falar de pessoas com deficiência, a gente não pode esquecer de falar de acessibilidade, que significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações.
O Heitor Luiz de Menezes Neto, de 46 anos, por exemplo, tornou-se cadeirante em 2001, após um acidente de moto. Ele bateu a cabeça, quebrou a clavícula e, o pior, também quebrou a coluna. Depois disso, o Heitor ficou impossibilitado de trabalhar, não recebeu a indenização que ele deveria ter recebido e relata quais são as principais dificuldades que ele encontra no dia-a-dia.
“As ruas, esburacadas. As rampas, várias mal feitas. Os estabelecimentos, nem mesmo as farmácias, nem mesmo grandes franquias se preocupam em adaptar o local. Às vezes a diferença de piso é coisa de 3, 5, 10 cm, coisa simples de se resolver quando ela está sendo inaugurada, quando a loja está sendo construída e, infelizmente, os arquitetos parecem ter desconhecimento ou incompetência.”
Depois dos cinco anos de idade, a surdez do carioca João Carlos Carreira não mudou mais. Atualmente ele tem 63 anos, usa aparelho auditivo, mas também encontra muitos problemas no cotidiano pelo fato de ser surdo.
“Eu não consigo, por exemplo, marcar consultas médicas com profissionais que insistem em não usar a comunicação por texto, seja por Telegram, Whatsapp ou SMS. É um problema. No aeroporto ou na rodoviária, quando alguma coisa é alterada, como por exemplo o ponto de embarque, é feita a comunicação por alto-falantes, mas isto não é acessível para os surdos.”
Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2014, a maioria das prefeituras do Brasil não promove políticas de acessibilidade, tais como lazer para pessoas com deficiência (78%), turismo acessível (96,4%) e geração de trabalho e renda ou inclusão no mercado de trabalho (72,6%). Segundo dados do IBGE, menos da metade das cidades brasileiras tinha frota de ônibus adaptadas para deficientes em 2017.
De acordo com o Secretário Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, Marco Pellegrini, é preciso falar sobre este tipo de problema para que esse cenário melhore.
“É através da informação que as pessoas se apropriam do tema e conseguem enfrentar melhor essa situação. Então, tanto aqueles que são acometidos, suas famílias, como as pessoas que tem que receber em seu comércio, em sua empresa, nos veículos de transporte, tudo isto.”
E em tempos de eleições, a pauta da acessibilidade precisa ser discutida pelos candidatos. É o que lembra a superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Teresa Costa d’Amaral.
“O Brasil precisa ter políticas consistentes e os políticos precisam ter um compromisso com esta questão para que o país possa ser um país mais justo, um país mais igual e que esta igualdade passe por toda a população, inclusive com as pessoas com deficiência.”
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência tem como intuito assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência.
