O ex-prefeito de Itapecerica, no Centro-Oeste de Minas, Lindolfo Pena Pereira, fará o ressarcimento de R$ 21 mil aos cofres da cidade, por gasto irregular com publicidade. A decisão foi tomada em sessão no Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na última terça-feira (18).
Os membros que continham a Comissão de Licitação do Município, na época em que Lindolfo era prefeito, Marcus Aurelius Mesquita Barbosa, Anderson de Matos Gomides, Luciana Silva Ferreira e Andréa Vilano Guimarães também vão pagar multas. A presidente da entidade Pão e Vida de Assistência aos Menores Favorecidos, Maria das Graças Ribeiro Duarte, também fará o pagamento.
Na Câmara, os conselheiros votaram pela procedência parcial da representação feita pelo vereador José Mariano de Oliveira, de Itapecerica.
As irregularidades reconhecidas são: repasse de recursos sem previsão legal e indicação orçamentária à organização não governamental, homologação de certame licitatório sem observar os dispositivos na Lei de Licitações, realização de despesas com publicidade para promoção pessoal e omissão de prestação de contas pela gestora dos recursos recebidos por meio de convênio celebrado com a prefeitura.
V.V
