Conscientizar os legisladores para preparação do próximo ano é o objetivo principal da semana de fiscalização, em dezembro.
Entre os dias 10, 11, 12 e 13 de dezembro, o Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT), promove a Semana da Fiscalização e Controle pelo Poder Legislativo: A Força do Vereador. O evento conta com a participação de referências na área, para disseminar conhecimentos relevantes e frisar aos participantes sobre o papel do legislador frente às ações de controle em nosso estado.
“Aspectos Práticos da Atuação do Vereador como Fiscal dos Recursos Públicos”, Controle e Fiscalização dos Gastos Públicos Municipais, Os Vereadores como agentes de Fiscalização da Administração Pública, O Controle Interno como Força Propulsora da Gestão Pública, Ética e Compliance – Aprendendo a Governar-se para Boa Governança, A Importância da Fiscalização dos Contratos e Autorizações na Área Do Meio Ambiente, Frente aos Últimos Desastres, são os temas escolhidos para os quatro dias. A expectativa é de aproximadamente 180 vereadores reunidos no Hotel Dayrell.
Tribunal de Contas no Evento
Não é possível falar em controle, sem se lembrar do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), instituição referência em ações de fiscalização e conscientização dos municípios. O IDCT conta com o apoio do órgão para o último dia do evento. Na ocasião o painel “Controle Social e a Lei 13.460”, será aberto à população e traz o presidente do IDCT, Gustavo Nassif, o diretor de planejamento e coordenação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Alaor Marques e o conselheiro do TCE/MG, Durval Ângelo para dialogarem sobre o tema.
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