Empresa terá que providenciar a limpeza imediata de propriedades particulares e vias públicas castigadas pelas chuvas
O ofício foi feito após um aumento significativo no nível e vazão do rio Paraopeba, provocado pelas chuvas ocorridas nos meses de dezembro de 2021 e janeiro deste ano. Isso acabou provocando alagamento nas margens e várzeas ao longo do rio, atingindo diversos municípios.
De acordo com o ofício, a Vale terá que providenciar a limpeza imediata de propriedades particulares e vias públicas, em apoio às prefeituras dos municípios atingidos pelas chuvas. A mineradora também terá que apresentar um relatório contendo as ações realizadas.
As ações de remoção e limpeza, segundo as recomendações enviadas pelo Sisema, deverão ser articuladas pela empresa com as prefeituras dos municípios impactados.
O ofício também determina que a mineradora terá que realizar a destinação adequada de todo material removido das áreas atingidas e apresentar delimitação da área de inundação até o reservatório da usina hidrelétrica de Retiro Baixo, referente ao período chuvoso 2020/2021.
Acompanhamento
O presidente da Feam, Renato Teixeira Brandão, disse que o órgão já esteve em campo para verificar locais em que as enchentes provocaram impactos e que seguirá acompanhando as ações de remoção do material depositado. Brandão também ressalta que a Feam estará avaliando, em conjunto com o Sisema, a documentação que deverá ser entregue pela Vale.
“No âmbito do Plano de Recuperação da Bacia do Paraopeba as ações de monitoramento dos impactos das enchentes estão contempladas nos impactos a serem mensurados e recuperados pela Vale. A mancha referente ao período de cheias anterior (2019-2020) já foi elaborada pela empresa e também a do período atual deverá ser elaborada e validada pelo órgão ambiental, considerando que se trata ainda de impactos secundários do rompimento da barragem B-I”, afirma Renato.
Outras medidas
A Vale também terá que implementar o Plano de Garantia de Disponibilidade de Água Bruta para os usos e intervenções em recursos hídricos nas áreas potencialmente impactadas, para garantir o fornecimento de água bruta para os usos e intervenções em recursos hídricos que foram atingidos pela inundação no período chuvoso.
Outra ação a ser tomada é a apresentação de proposta de complementação do Programa de Caracterização dos Solos nas Áreas Inundadas, já em execução pela Vale, incluindo as áreas atingidas pelas chuvas. A mineradora também terá que averiguar a existência de poços de captação de água para consumo humano inundados, bem como a realização do monitoramento de metais e outras substâncias nos poços atingidos pela área de abrangência das enchentes.
Ao longo de todos os rios afetados, a Vale terá que executar ações de estabilização de taludes e margens, garantindo a segurança de áreas de encostas e declives, e também garantir ações de disciplinamento de drenagens ao longo das margens dos rios, evitando processos erosivos e consequente carreamento dos rejeitos.
Por fim, está prevista a realização de manutenção das estruturas danificadas pelas chuvas ao longo dos rios, tais como obras de bioengenharias e cercamentos.
Qualidade da água
Cabe destacar que o Estado ainda recomenda a não utilização da água bruta do rio Paraopeba para qualquer fim, como medida preventiva, no trecho que abrange os municípios de Brumadinho até o limite da usina hidrelétrica de Retiro Baixo, em Pompéu – aproximadamente 250 quilômetros de distância do rompimento.
A população pode se manter informada acerca dos resultados do monitoramento do rio Paraopeba por meio do Boletim do Cidadão, publicado mensalmente com os resultados do acompanhamento da qualidade da água para os parâmetros com maior predominância de concentrações elevadas. As análises podem ser acessadas por meio deste link.
“O boletim é uma ferramenta que o Igam utiliza para divulgar os principais resultados do acompanhamento periódico que o instituto faz na bacia do Paraopeba, como forma de transmitir essa informação de forma clara e objetiva para que a população – em especial, ribeirinha – possa acompanhar a qualidade das águas do Paraopeba”, destaca Marcelo da Fonseca, diretor-geral do Igam.
