A Escola Superior da Magistratura Desembargadora Jane Silva (Emajs), instituição mantida pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), promoveu, na quarta-feira, 25, mais uma edição do Ciclo de Debates. Dessa vez, o tema foi a “Lei de Drogas em juízo-Repensando a guerra às Drogas”.
O debate foi conduzido pelo desembargador Tiago Pinto, conselheiro da Emajs, e mediado pelo juiz David Pinter, sendo membro do grupo Repensando a Guerra às Drogas. Ainda contou com a participação da promotora de Justiça e integrante da diretoria do Instituto de Ciências Penais, Cristina Labarrère, e do advogado e doutor em Direito Penal pela USP, Cristiano Maronna.
No encontro, realizado na sede da Amagis e com transmissão ao vivo, os especialistas debateram aspectos históricos e técnicos da política de combate às drogas no Brasil, além de jurisprudências que delimitam e atravessam a Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006 e suas modificações.
O desembargador Tiago Pinto destacou a importância de a série de debates trazer à discussão um tema instigante e provocativo, além da alta sensibilidade social. E mais, acrescentou, da repercussão de natureza sociojurídica, atingindo vários segmentos da sociedade.
Em sua apresentação, o juiz David Pinter exibiu trechos do Relatório da Comissão Global de Políticas sobre Drogas que apontam que os imensos recursos gastos na erradicação da produção, repressão aos traficantes e criminalização dos usuários não puderam reduzir a oferta nem o consumo. “Em nenhum lugar do mundo, essa política foi eficaz para diminuição do uso e da produção de drogas. Portanto, é fundamental questionarmos as concepções que temos na legislação penal sobre o tema e garantir a aplicação efetiva dos direitos fundamentais”, avaliou.
A promotora de Justiça Cristina Labarrère alertou que o Brasil escolheu uma política que não entrega o que propõe e que tem dizimado toda uma geração de jovens negros, periféricos e de baixa escolaridade, sendo o perfil alvo da atual política de combate às drogas.
Segundo o advogado Cristiano Maronna, o atual modelo de guerra às drogas fracassou e não vem produzindo resultados positivos para a sociedade. “Pelo contrário, a criminalidade e a letalidade policial só aumentam”.
Se você quiser assistir ao debate na íntegra, confira no site da Amagis, no endereço: https://amagis.com.br/posts/especialistas-discutem-a-lei-de-drogas-no-ciclo-de-debates-da-emajs
