O encontro contou com a presença do deputado federal Reginaldo Lopes e representantes das principais associações de radiodifusores
Aconteceu na noite desta quinta-feira (13), em Belo Horizonte, uma reunião para discutir a regulamentação da Reforma Tributária, pautada no projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que tramita na Câmara dos Deputados.
O encontro foi promovido pela Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT) e pelo Sindicato das Emissoras de Rádio e Televisão de Minas Gerais (SERT-MG), e contou com a presença do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG); do presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Flávio Lara Resende; do presidente da AMIRT, Mayrinck Júnior; do presidente do SERT-MG, Francisco Bessa; do diretor-executivo da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel); do diretor de relações internacionais da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Júlio Cesar Vinha, além de outros radiodifusores mineiros.
Reginaldo Lopes, coordenador do grupo de trabalho que discute a regulamentação, explicou quais são os impactos da reforma para a vida dos brasileiros e na economia do país. “É uma mega simplificação do nosso sistema tributário, para um sistema moderno e transparente, que o cidadão vai saber qual o preço do produto e o preço do imposto, porque o imposto será cobrado por fora. Além disso, iremos reduzir a carga tributária de 35% para 26% ou 25%”, declarou o deputado.
Segundo o deputado, a reforma é fundamental para os brasileiros e vai possibilitar que o Brasil possa voltar a ter presença internacional.
“A reforma tributária é extremamente positiva para todos os setores da economia. Costumo dizer que com a reforma tributária o Brasil cresce e todos ganham. O Brasil vai crescer no mínimo de 12 a 20% de ganho de competitividade, de ganho de produtividade. Isso tem impacto na renda per capita no povo brasileiro, tem impacto na geração de emprego e renda. Quem ganhar menos, vai pagar menos carga tributária. Então tem impacto em todos os setores”, ressaltou o deputado.
Ainda durante o encontro, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende e o presidente da AMIRT, Mayrinck Júnior, entregaram ao deputado Reginaldo Lopes uma carta assinada pelos principais representantes do meio com os pleitos do setor de radiodifusão. O deputado garantiu melhores condições tributárias para as emissoras de rádio e TV.
“Especificamente a radiodifusão e para as TV gratuitas, nós fizemos e garantimos, na emenda constitucional, a imunidade tributária. Nós garantimos também a alíquota reduzida de 60% para serviços do jornalismo e para a produção de conteúdo dos profissionais”
O presidente da AMIRT, Mayrinck Júnior, ressaltou a importância da reforma para o setor de radiodifusão: “Para a área de comunicação é importantíssimo, porque quanto mais o dinheiro circula, mais as empresas vão ter que investir em comunicação para que esse produto seja vendido. Então expandindo o mercado, o meio de rádio e televisão expande junto.”
O projeto de lei complementar (PLP) que trata a emenda constitucional da reforma tributária deve ir para votação na Câmara dos Deputados na primeira quinzena de julho e se for aprovado, seguirá para votação no Senado.
Confira o vídeo do encontro:
