Empresas com débitos no Simples Nacional terão até 31 de março para regularizar a situação. O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu nesta sexta-feira prorrogar por dois meses a medida que valeria até 31 de janeiro.
Segundo comunicado da Receita Federal, neste momento de retomada da economia, esse prazo maior dá aos contribuintes do Simples o fôlego necessário para que se reestruturem e retomem o ritmo interrompido pela pandemia de covid-19.
Para Márcio Gonçalves, subsecretário de arrecadação, cadastros e atendimento substituto da Receita Federal, diante dos efeitos da pandemia, esta é uma oportunidade para empresas validarem a opção e contarem com as vantagens do Simples Nacional.
Já o prazo para adesão ao Simples Nacional, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, permanece até 31 de janeiro.
Tradicionalmente, quem não paga os débitos é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro para pedir o regresso ao regime, desde que antes resolvam as pendências.
A regularização deve ser feita por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários, que são recursos que a empresa tem direito de receber do Fisco, ou parcelar os débitos em até cinco anos com pagamento de juros e multa.
