Cadastramento é necessário para a veiculação obrigatória do horário eleitoral gratuito
As emissoras de rádio e televisão têm até esta quarta-feira (20) para apresentar aos tribunais eleitorais a indicação do representante legal, endereços de correspondência, e-mail e número de celular que disponha de aplicativo de mensagens instantâneas.
As informações servirão para as emissoras receberem ofícios, intimações ou citações relacionados às Eleições de 2022. Vale destacar que os dados devem ser apresentados no site do TSE-MG e através do e-mail ([email protected]) do TRE-MG ou também pelos números (31) 3307-1372/(31) 3307-1923.
A obrigação está prevista na Resolução TSE n. 23.610/2019, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral. O objetivo é facilitar a comunicação das emissoras com a Justiça Eleitoral durante as eleições.
As emissoras poderão, ainda, indicar um procurador para receber as citações, desde que apresentem procuração específica. O cadastro de eleições anteriores também deve ser refeito, mesmo que os dados não tenham sofrido alteração.
De acordo com a norma, a propaganda eleitoral gratuita será veiculada de 26 de agosto a 29 de setembro (1º turno), e de 7 a 28 de outubro (2º turno, se houver). Os partidos políticos são os responsáveis pelo encaminhamento das mídias às emissoras.
Confira mais informações do Calendário Eleitoral.
Com informações do TRE.
Foto: TRE
