A Prefeitura de Sete Lagoas, por meio da Secretaria Municipal Fazenda, Administração, Planejamento, Tecnologia e Comunicação Social, adotou medidas para facilitar a vida do contribuinte no momento de crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. A principal foi a prorrogação do vencimento do IPTU e demais tributos municipais. Ferramentas implantadas no site oficial da administração também estão disponíveis para atender quem precisa emitir a 2ª via de guias de pagamento.
No fim de março, foi editado o Decreto nº 6.235/2020 que prorrogou, em caráter excepcional, o vencimento dos tributos municipais por 60 dias e suspendeu o corte e água pelo SAAE pelo mesmo período. O principal objetivo foi minimizar os impactos econômicos provocados pelas medidas de enfrentamento à pandemia.
A Prefeitura já autorizou o recebimento de qualquer tributo com guias com datas de origem, mas alguns representantes bancários não estão aceitamento os documentos. “As guias de IPTU foram emitidas bem antes da prorrogação e nelas está um alerta para o não recebimento após 8 de abril, o que está provocando este conflito”, explica Márcio Aguiar, coordenador da subsecretaria de TI.
Tributos que venceriam em março devem ser pagos até o dia 8 de maio, e os vencidos em abril, como o IPTU, até o dia 8 de junho e assim sucessivamente. “Como muitos representantes não acataram nossa orientação de recebimento da guia original, nosso departamento disponibilizou ferramentas on-line para a emissão da 2ª via”, frisou Márcio Aguiar. A nova guia emitida pelo sistema já vem atualizada com os prazos definidos pelo decreto.
Para emitir, o contribuinte deve acessar o site www.setelagoas.mg.gov.br. Na página principal, o interessado deve clicar no link “Novo portal Cecon e DLO on-line”, que fica no alto da página. No ambiente acessado estão todas as possibilidades de solicitação de 2ª via de taxas, impostos e parcelamentos. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3772-3052. “A opção on-line é simples, prática e evita transtornos. Também é uma maneira de permitir que o contribuinte seja atendido sem necessidade de sair de sua casa em busca de atendimento presencial na Central do Contribuinte”, conclui Márcio Aguiar.
Renato Alexandre
Prefeitura de Sete Lagoas
Assessoria de Comunicação Social
Postado originalmente por: Portal Sete