Ministério Público Federal conseguiu junto à Justiça, a modernização do local visando a maior acessibilidade do público PDC.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Uberlândia foi ordenado a realizar melhorias e adequações em sua sede para torná-la acessível às pessoas com deficiência. O Ministério Público Federal obteve uma decisão judicial provisória que exige que o DNIT inicie as obras em até 180 dias.
A sede do DNIT em Uberlândia, construída em 1967, nunca passou por reformas e não atende às normas de acessibilidade. Um relatório do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Compod) identificou várias irregularidades, incluindo escadas, diferenças de nível entre os pisos, falta de rampas de acesso, banheiros sem acessibilidade e problemas na fiação elétrica que representam risco de incêndio e curto-circuito.
O DNIT afirmou ao Ministério Público Federal (MPF) que não tinha recursos disponíveis para realizar a reforma e adequação da sua sede em Uberlândia. O DNIT também mencionou a falta de tempo, recursos materiais e humanos para realizar as melhorias necessárias. Foram consideradas opções como a construção de um novo prédio ou a locação de outro imóvel, mas não houve progresso nessas alternativas.
Além da falta de acessibilidade para pessoas com deficiência, a ação civil pública apresentada pelo MPF destaca as condições insalubres e de risco enfrentadas pelos funcionários do DNIT e visitantes. O departamento afirmou estar realizando estudos e levantamentos para as reformas e adequações, de acordo com os trâmites administrativos necessários.
