Os eleitores que precisam tirar o primeiro título, pedir transferência de domicílio eleitoral, atualizar endereço ou dados pessoais têm até o dia 06 de maio para fazer as solicitações. Quem teve o título cancelado e precisa regularizar a situação também tem até a data para fazer o requerimento.
Os eleitores com títulos cancelados ficam com documentos irregulares, como o passaporte e o CPF. Além disso, dentre as restrições, ficam impedidos de obter empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e inscrever em concursos públicos.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral não será aberto. Por este motivo, durante o período, nenhuma alteração poderá ser feita no registro do eleitor.
Ainda de acordo com o TRE-MG, o prazo estabelecido é importante para que a Justiça Eleitoral consiga identificar o eleitorado que vai participar do pleito.
O voto é obrigatório para eleitores que têm entre 18 e 69 anos. Já eleitores com 16 e 17 anos, que possuem de 70 anos para cima e analfabetos têm voto facultativo.
Para verificar se seu título está regular é só acessar o site do TRE-MG, clicar no menu ‘Eleitor e eleições’ e depois na opção ‘Situação eleitoral’. A consulta pode ser feita pelo nome do cidadão ou pelo número do título de eleitor. É necessário informar também a data de nascimento.
No ano passado, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores em situação irregular em todo o Brasil.
