A ausência de revisão biométrica, que termina oficialmente nesta sexta-feira (6) levará ao cancelamento do título, impedindo o eleitor de participar das próximas eleições. Entretanto, a partir de segunda-feira (9), a Justiça Eleitoral inicia um novo prazo, o de regularização das obrigações, conforme calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desta forma, caso os eleitores regularizem o título até 6 de maio – prazo final para a regularização visando à participação no pleito municipal -, estarão aptos a participar do pleito de 4 de outubro, quando serão escolhidos novos vereadores e prefeitos em todo o país.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG), a data de 6 de maio é a limite para quaisquer cidadãos realizarem o alistamento eleitoral, transferirem os títulos para outros municípios ou para seções de mais fácil acesso. Além disso, é o prazo derradeiro para regularização de pendências como o cancelamento do título – inclusive o ocasionado pela ausência do cadastramento biométrico – e a falta de participação em eleições passadas. Para a regularização, o eleitor deve portar, ao comparecer aos postos de atendimento do TRE/MG, documento de identificação oficial e comprovante de endereço. Em caso de alistamento, eleitores do sexo masculino com idade superior a 18 anos devem portar ainda comprovante de quitação do serviço militar. A carteira de trabalho não é aceita pela Justiça Eleitoral para quaisquer procedimentos.
As sanções ao eleitor em situação irregular com a Justiça Eleitoral previstas, conforme o TRE/MG, são impedimentos como a obtenção de passaporte, carteira de identidade e inscrição em concurso ou prova para cargo ou função pública. Há, também, restrições para recebimento de vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal; para participação em concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias; e para renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo Governo.
A Tribuna questionou o TRE/MG sobre o prazo de 6 de maio para regularização do título de eleitor. Até então, as informações divulgadas davam conta que, no caso do cadastramento biométrico, quem não o fizesse até esta sexta-feira estaria inapto a participar das eleições municipais de outubro. Perguntou, também, se a regularização do título é passível de multa e qual seria o valor estipulado. A reportagem será atualizada assim que as respostas forem enviadas.
Fila chega a dar uma volta no quarteirão
Acreditando ser o último dia para regularizar a situação eleitoral antes das eleições de outubro- e temerosa, sobretudo, pelo cancelamento do CPF – homens e mulheres se amotinaram nos pontos de recadastramento biométrico na manhã desta sexta-feira. Na Central de Atendimento ao Eleitor (Avenida Presidente Itamar Franco 1.420, Centro), a fila chegou a dar volta no quarteirão, passando pelas ruas Santo Antônio e Rei Alberto, antes de dar a volta na Avenida Rio Branco e retomar à Avenida Itamar Franco. Os atendimentos também são feitos na Câmara Municipal e no Shopping Jardim Norte (Avenida Brasil 6.345, Bairro Mariano Procópio).
Entre as pessoas da fila, havia relatos de quem passou toda a madrugada no local para ser um dos primeiros atendidos logo no início do funcionamento do posto, às 8h. A dona de casa Débora Martins de Almeida chegou por volta das 5h na fila, e ainda tinha alguns metros por percorrer até conseguir adentrar à Central de Atendimento e ser atendida em um dos guichês. “Eu fui enrolando (para fazer o cadastramento) por conta do trabalho, não tinha ninguém para deixar meu filho pequeno, e acabou ficando para a última hora”, admite Débora. “Eles praticamente estão obrigando a gente a vir”, afirma a eleitora.
Ao longo da fila, havia pessoas que se prepararam de maneira diferente: levaram pequenas cadeiras para não ter que ficar em pé durante todo tempo. Alguns ainda alternavam momentos em pé e sentado, trocando o lugar na cadeira com outras pessoas. É o caso do estudante Ruanito Marques, que aguardava sentado enquanto ainda tinha uma longa fila pela frente. “Eu trouxe a cadeira por ter pensado na hora. Mas esqueci de trazer água, que eu deveria ter trazido para ficar todo o tempo aqui”, lamenta Marques, que também fez diversos adiamentos nos planos até culminar na obrigatoriedade de fazer o procedimento no último dia do prazo insistentemente divulgado pelo TRE.
Dentro da Central, atendentes ainda não sabiam informar se teria limite de senhas a serem distribuídas nesta sexta-feira. Alguns dos funcionários afirmaram que, na quinta-feira (5), os últimos eleitores remanescentes conseguiram fazer o cadastramento biométrico por volta das 23h, situação que pode ser repetida – ou se agravar – nesta sexta, com a demanda ainda maior da população. As senhas deverão ser distribuídas até as 20h, conforme informações do TRE.
Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
