O Senador Carlos Viana ressaltou a necessidade de aprovação do projeto
Nesta quarta-feira (22) o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC8/2021), que limita decisões monocráticas, ou seja, individuais, no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoio de 52 senadores, 3 a mais que o necessário, enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu nos dois turnos de votação. Agora, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.
O texto do projeto foi apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que afirmou que entre 2012 e 2016, o STF teria tomado 883 decisões cautelares monocráticas, em média, 80 decisões por ministro. Ao fim da sessão agradeceu aos senadores pelo debate democrático sobre a proposta. O senador Carlos Viana, também do Podemos-MG afirmou que a decisão marca “um dia histórico de posicionamento altivo dessa Casa que representa a população de todo um país que quer equilíbrio entre os poderes”.
Confira a fala do senador Carlos Viana sobre a aprovação da PEC:
