Proprietários de 26,2 mil imóveis de Divinópolis, no Centro-Oeste, pagam valor menor que a Cota Básica Única e Social do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que custa R$ 19,22.
Por este motivo, uma investigação está sendo realizada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal.
A cota básica é uma taxa cobrada aos contribuintes que estão dentro dos critérios sociais exigidos. Porém, alguns proprietários de imóveis de bairros como Santa Lúcia e Lagoa Parque pagam R$ 0,08 pelo IPTU anualmente.
Até o momento, 26 pessoas foram escutadas. A maioria são servidores do setor de cadastro da prefeitura. O presidente da CPI, vereador Renato Ferreira (PSDB), disse ao jornal Estado de Minas que existe uma discrepância muito grande, principalmente, em relação aos lotes vagos, e que isso causa problemas na cidade.
Apesar de alguns contribuintes pagarem valor inferior a cota, o diretor de Arrecadações e Tributos da prefeitura de Divinópolis, Fernando Ferreira da Silva, explicou que não a nenhuma ilegalidade, já que não existe lei que proíba isso.
Porém, para ser mais justo ele afirma que é necessária fazer atualização da planta. O Plano Diretor prevê que a Planta Genérica de Valores seja feita a cada quatro anos, porém em Divinópolis isso não ocorre desde 1993.
Deverão depor na CPI, a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Alexandra Galvão, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Centro-oeste de Minas Gerais (Sinduscon-CO), Eduardo Nunes, e a servidora do setor de Planejamento Urbano, Maria Elisa.
A previsão é que a CPI encerre em setembro, quando todos os depoimentos serão colhidos.
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