Divinópolis terá no próximo dia 18 ‘ato em defesa do trabalhador, do serviço público e da democracia

Está marcada uma greve geral no dia 18 de março em Divinópolis. O protesto será contra as medidas que vem sendo tomadas e planejadas pelo governo de Jair Bolsonaro, que trazem prejuízos aos trabalhadores e população brasileira. Foi definido um calendário de atividades contra as PECs 186/19 (PEC Emergencial), 187/19 (PEC dos Fundos Públicos) e 188/19 (do Pacto Federativo), que integram o chamado Plano Mais Brasil, a PEC da Reforma Administrativa, que o governo encaminhará em breve ao Congresso Nacional.

O “Emprego Verde Amarelo” nº 905/2019, para os sindicatos e Ministério Público é a tentativa de acabarem com a Justiça do trabalho, “os ataques à democracia incitando grupos de apoiadores a realizarem manifestações contra a Câmara Federal e ao Supremo, são provas que o governo tenta enganar a população para que as pessoas não percebam que estão sendo prejudicadas. Por isso, a necessidade urgente de informar a população de forma pedagógica, uma vez que há muita deturpação e discursos contrários, sendo necessário alertar o povo brasileiro sobre o caos que irá viver se os serviços públicos acabarem, conforme planeja a equipe de Jair Bolsonaro”, fala nota emitida pela organização grevista.

Greve estadual

Além da mobilização para a greve no dia 18/03,  está previsto apoio a greve estadual dos professores que reivindicam o piso da educação e lutam contra os retrocessos que o governo Zema vem implementando na educação mineira. A diretora do SintUte/MG, Maria Catarina Laborê,  também destacou a importância da mobilização da greve do dia 18 em Divinópolis. “Nós sabemos que o país inteiro estará mobilizado e precisamos levar essa pauta para a nossa cidade. Não adianta nada formar caravana  para Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, é fundamental discutir e lutar contra esses retrocessos aqui, com o nosso povo, alertando a todos, desde o mais simples ao mais sofisticado, eles precisam entender  que estamos  na rua na defesa de tudo: da educação pública, do serviço público, do servidor  público, do cidadão, que mora aí em um bairro com condições precárias. É esse trabalho que nós vamos levar para rua no dia 18”, explicou Catarina.

No dia 18 de março, as atividade irão começar a partir das 7h, no quarteirão fechado da rua São Paulo, em Divinópolis, com a instalação de uma tenda para distribuição de material informativo e de conscientização à população e às 15h será a concentração para ato da Greve Geral. Antes do dia 18, várias atividades estão programadas como: panfletagem nos locais de trabalho, visita à UFSJ, CEFET, UEMG, Câmara Municipal, visita a imprensa local, entre outras atividades.

Participaram da reunião além do Sintram e SindUte, representantes do Sinpro, Sintemmd, Sintraemg e Sinpospetro.

 

Entendimento dos sindicatos a respeito das mudanças:

PEC do Pacto Federativo – PEC 188/2019

O “Teto dos Gastos” passa a valer para estados e municípios;
Os mínimos estabelecidos para a saúde e educação podem ser usados de um setor no outro, discricionariamente, facilitando a manipulação e redução dos recursos;
Abre a possibilidade de retirar da folha de pessoal os gastos com os servidores inativos e incluí-los nas despesas de saúde e educação;
Desindexação de despesas obrigatórias, como salários dos servidores;
Veto ao uso de recursos de fundos de pensão e de depósitos judiciais para pagamento de despesas;
Criação do Conselho Fiscal da República para avaliar periodicamente a situação financeiro dos estados (contraria o principio da independência entre os poderes)

PEC Emergencial – PEC 189/2019

Veta a promoção de servidores
Impede reajustes, criação de cargos, reestruturação de carreiras, concursos e criação de verbas indenizatórias;
Possibilidade de redução de jornada em 25% e de salários proporcionalmente de servidores com impactos negativos nos orçamentos familiares;
Suspende a criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários
Proíbe o aumento real para o salário mínimo.

PEC dos Fundos Públicos – PEC 187/2019

Extingue os fundos públicos, redirecionando os recursos para, por exemplo, o pagamento da dívida publica, que já consome metade do orçamento da União.

MP do “Emprego Verde Amarelo”
Cria uma nova forma de contrato de trabalho que amplia a retirada de direitos dos trabalhadores enfraquece a atuação da Justiça do Trabalho e do Ministério Publico do Trabalho, praticamente restaurando de vez a escravidão no país.

Reforma Administrativa

Deverá ser enviada pelo Governo de Jair Bolsonaro nos próximo dias ao Congresso Nacional. A  ideia é acabar com a estabilidade do servidor público, que ficará refém das pressões, perseguições e assédio moral;
promete a ampliação do estágio probatório; irá permitir a contratação temporária, aumentando ainda mais os  cabides de emprego no funcionalismo, mudanças na jornada e regras rígidas de avaliação, atrelamento da remuneração o mérito, etc.

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Postado originalmente por: Minas AM/FM

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