Foi publicada na edição desta quinta-feira (20), do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, a Lei de autoria do Vereador Cleitinho que cria o Banco de Materiais de Construção em Divinópolis.
A proposta autoriza o município a armazenar sobras de matérias primas da construção civil; resíduos sólidos que possam ser utilizados em obras; materiais adquiridos pelo próprio Município e doações de empresas, entidades não governamentais e da
comunidade em geral.
Este material então poderá ser doado para a população em situação de vulnerabilidade social, nos casos de construção, reforma ou recuperação de moradia própria a fim de implementar o nível de habitabilidade e recuperação de moradia em virtude de emergência e/ou calamidades como incêndios, desabamentos, alagamentos, deslizamentos, vendavais e
eventuais fenômenos que causem danos à habitação destas pessoas, desde que não sejam estas as responsáveis pelo dano.
Caberá ao Poder Executivo definir os quesitos para os interessados em acessar o Banco Municipal de Materiais de
Construção demonstrem sua condição de vulnerabilidade social .
O post Divinópolis terá Banco de Materiais de Construção para ajudar carentes apareceu primeiro em Portal MPA.
Postado originalmente por: Minas AM/FM