Fortalecer os projetos sociais voltados para assistência das crianças e dos adolescentes. Este projeto existe e, mas muitas pessoas não tem conhecimento. O Fundo da Infância e Adolescência foi criado como proposta de suporte a projetos e entidades assistenciais. A base principal do recurso é o imposto de renda.
A população e as empresas tem a possibilidade de reverter uma parte do tributo para o FIA. Hoje a legislação permite a destinação de 3 % do imposto para o Fundo e mais 3% ao longo do ano. Porém a lei não autoriza a reversão no caso do modelo simplificado. Uma proposta de alteração da legislação pretende ampliar esta cobertura de renuncia fiscal.
Para ter direito de receber os recursos à cidade precisa ter o conselho municipal. Em Minas Gerais 50% das cidades não têm e não recebem nada. E as que recebem ainda estão bem abaixo da expectativa. Divinópolis por exemplo recebeu em 2018 pouco mais de 90 mil reais. Só na declaração da pessoa física a projeção da cidade é de 3 milhões de reais.
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Postado originalmente por: TV Candides
