Projeto de lei foi aprovado na última semana
A criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Combem) foi aprovada por meio de projeto de lei na Câmara de Divinópolis, na região Centro-Oeste de Minas Gerais. A discussão e votação da medida foi realizada nessa última semana.
Segundo o projeto de lei do vereador Roger Viegas (Republicanos), o Combem é um órgão consultivo e instrumento de política pública municipal de proteção ao bem-estar animal.
O órgão será vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e tem como intuito a promoção de ações destinadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar animal; o incentivo à guarda responsável dos animais; e o acompanhamento, discutição, sugestão e fiscalização das ações do Poder Público.
Foto: Prefeitura de Divinópolis/Divulgação
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