Projeto de lei foi votado na última quinta-feira (1º)
O adiamento extraordinário do recolhimento do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) de motoristas de vans escolares, em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais, do exercício 2021 foi aprovado na Câmara Municipal. O projeto de lei foi discutido e votado na sessão da última quinta-feira (1º).
O intuito da proposta do vereador Roger Viegas (Republicanos) é favorecer os profissionais afetados pela pandemia da Covid-19, que poderão fazer o pagamento do CGO relativo ao exercício de 2021 no dia 29 de abril de 2022 sem incidência de taxas.
Caso o pagamento não seja feito no prazo previsto na lei, será inscrito em dívida ativa o valor não recolhido com os acréscimos legais.
Foto: Prefeitura de Divinópolis/Divulgação
