Para comemorar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado neste dia 3 de maio, a Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT) lançou um spot para a conscientização da importância da data. A Lei nº 2083, de 12 de novembro de 1953 regula a Liberdade de Imprensa no Brasil e assegura direitos e deveres acerca da imprensa no país.
Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
A data foi criada em 20 de Dezembro de 1993, com uma decisão da Assembleia Geral das Nações Unida. A data celebra o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e marca o dia da Declaração de Windhoek, uma afirmação feita com jornalistas africanos em 1991 afirmando os princípios da liberdade de imprensa junto com a UNESCO.
AMIRT defende a liberdade dos profissionais da imprensa
A AMIRT enfatiza que a liberdade de expressão é um direito de todos e deve ser respeitada, além disso, destaca que é inadmissível que a imprensa seja impedida de realizar o seu trabalho de levar informações de interesse público para a sociedade.
Conforme a Declaração de Chapultepec (1994):
I – Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício dessa não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo.
II – Toda pessoa tem o direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente. Ninguém pode restringir ou negar esses direitos.
Ouça o spot:
