Nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional aprovou a derrubada do veto integral do presidente Lula (PT) ao projeto que mantém a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia ao menos até 2027. Portanto, o texto será agora promulgado como lei e a tributação seguirá suspensa.
Em 2012, o benefício foi implantado como medida temporária, e tem sido prorrogado desde então. A previsão é que ele seria encerrado no dia 31 de dezembro de 2023, o que foi alterado agora.
A avaliação da pasta é de que a renúncia até aqui não promoveu retornos à economia brasileira como seria esperado. Além disto, ela calcula que, com a desoneração no setor privado, a União vá de arrecadar R$ 9,4 bilhões nos próximos quatro anos.
Com a manutenção do benefício, as empresas contempladas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
