Deputados votam hoje PL que permite o pagamento do 13° do funcionalismo público

Nesta quarta-feira (20) os deputados vão votar em primeiro turno o projeto de lei que autoriza o Estado a antecipar os recebíveis da exploração de nióbio para o pagamento do 13° salário dos servidores.

Ontem o projeto foi votado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia. Este era o último passo para que a pauta entrasse em pauta no plenário.

Há uma grande expectativa para esta votação, já que os funcionários públicos não sabem quando vão receber o benefício e, ainda com a aprovação da PL, o governo pode dar fim, pelo menos por um tempo, ao parcelamento dos salários, que acontece desde 2016.

Caso o projeto seja aprovado, o governo trabalha com a possibilidade de pagar os servidores no quinto dia útil de cada mês ou no dia 12, já no início de 2020.

Secretário de Planejamento e Gestão enviou relatório que explica como o dinheiro será aplicado pelo Executivo
Foto: Renato Cobucci / Imprensa-MG

Otto Levy, Secretário de Planejamento e Gestão afirmou que o governo precisa de R$ 3 bilhões para o 13º e R$ 2 bilhões para acabar com o parcelamento dos salários. Outros R$ 300 milhões ainda seriam usados para pagar a primeira parcela do acordo com os municípios para o pagamento de impostos como ICMS, Fundep e IPVA, feito em abril. O governo precisa pagar, nos três primeiros meses de 2020, R$ 1 Bilhão da dívida formada no início da gestão de Zema.

Os outros R$ 6 bilhões, deixados pela gestão do ex-governador Fernando Pimentel só começam a ser pagos em abril do ano que vem.

Após a aprovação na ALMG, o governo precisa de três a quatro semanas para realizar toda a transação e fazer os depósitos para o funcionalismo.

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