Com informações da assessoria do deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG), o parlamentar anunciou que é a favor da prisão após condenação em segunda instância. O parlamentar é um dos autores da matéria em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – CCJ, e espera que o texto entre na pauta para apreciação do plenário ainda nesta semana.
A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 410/2018, torna mais claro o entendimento sobre a legalidade de prisão após sentença condenatória em grau de recurso. O novo texto também tem o objetivo de pacificar o entendimento jurídico e garantir o início do cumprimento da pena sem a necessidade de apelação ao Supremo Tribunal Federal.
A relatora da proposta, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável a admissibilidade da PEC. “A impunidade não pode ser uma regra. A não punição fere a ordem social e representa grave ameaça ao atual momento do país, ao futuro da nação e à reestruturação que estamos promovendo. Defendo a prisão após condenação em segunda instância. A decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, a qual estamos sujeitos hoje, afronta a moral cidadã e dá força ao sentimento de que o crime compensa”, afirmou.
Posicionamento do deputado federal Fabiano Tolentino:
Quem também se posicionou sobre o projeto foi o deputado federal Fabiano Tolentino. Segundo Tolentino, o partido Cidadania, partido este, que ele faz parte, vai votar nada antes da PEC ser votada na Comissão de Justiça. “Existe um consenso por parte de deputados do Congresso, estes que trabalham realmente com a questão da prisão em segunda instância. Eu acredito que o melhor para o Brasil é que realmente os criminosos possam na cadeia pagar pelos seus crimes e o Congresso em uma força tarefa vai conseguir reverter essa situação. Pode ser sim mudada a situação, mas cabe ao Congresso fazer essa mudança”, afirmou. Ouça depoimento:
O post Deputados de Divinópolis se posicionam favoráveis a prisão em 2ª instância apareceu primeiro em Portal MPA.
Postado originalmente por: Portal MPA
