Após confusão entre deputados, os parlamentares aprovaram, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que permite ao governo a antecipação dos recebíveis pela exploração do nióbio que vai dar ao Executivo a chance de pagar o 13° salário dos servidores públicos e cancelar o parcelamento de salários por um período. Apesar da aprovação por unanimidade, o projeto recebeu alerta do Tribunal de Contas do Estado e deve ser analisado em outras comissões.
Caso o projeto seja aprovado, o governo vai antecipar os recebíveis pela exploração de nióbio que seriam quitados até 2032. Sendo assim, o executivo teria entre R4 4,5 bilhões e R$ 6 bilhões.
O Tribunal de Contas orientou que “tal medida requer cautela, demandando análise mais detida por tratar-se de operação inédita em Minas Gerais. A medida de curto prazo consiste em uma venda de direitos creditórios do Estado, cujo prazo ultrapassa o mandato da atual gestão, uma vez que se estende até 2032. Ao antecipar esses valores, o fluxo de recebíveis seria utilizado em um único momento”. O que pode acabar causando problemas nas próximas gestões.
De acordo com o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), até a primeira semana de dezembro os deputados vão se reunir para pautar a votação final, além de discussões mais aprofundadas para evitar riscos.
Agora o texto será encaminhado para a Comissão de Minas e Energia, onde será analisado na próxima semana. Nesta reunião, devem participar representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy.
Agora, para que o governo consiga realizar o pagamento do 13° aos servidores, a votação em segundo turno precisa acontecer o quanto antes, já que o Executivo afirmou ter apenas quatro semanas para conseguir realizar o pagamento. Isso porque o governo vai precisar fazer uma ação na bolsa de valores que deve durar este período.
Confusão
Enquanto o deputado Ulysses Gomes (PT) fazia a leitura de um parecer do Tribunal de Contas sobre a operação que poderia amplificar irregularidades no cumprimento da lei de responsabilidade fiscal houve confusão.
O desentendimento aconteceu quando o deputado Coronel Sandro (PSL) acusou os parlamentares do PT de abstruir a votação. O deputado André Quintão (PT) criticou a postura do deputado que estava no celular, o chamou de mentiroso e os dois saíram no tapa.
