O novo senador por Minas Gerais, Alexandre Silveira (PSD), anunciou neste domingo (06/03) que vai apresentar projeto de Lei para aumentar as penas para aqueles que participarem de rixa em decorrência de evento esportivo. A medida foi anunciada depois de nova briga entre torcidas organizadas em Belo Horizonte ter levado um jovem a óbito nesse final de semana de clássico entre Atlético Mineiro e Cruzeiro.
O crime de “rixa” já existe, tipificado pelo artigo 137 do Código Penal. Trata-se de conduta praticada por três pessoas ou mais, na qual todas se encontram em uma briga na qual não é possível diferenciar quem são os autores ou a vítima. A detenção, no entanto, é apenas de quinze dias a dois meses ou multa. Na prática essa pena sequer é cumprida por causa das exigências impostas pela Lei 9.099. Não é permitida prisão em flagrante, tendo os delegados, em vez disso, que lavrar um Termo Circunstanciado de Ocorrência. O criminoso, então, sai livre da delegacia por se tratar tecnicamente de um “crime de menor potencial ofensivo” (pena menor que 2 anos). Tudo isso aumenta a sensação de impunidade e não ajuda a coibir esse tipo de conduta.
A ideia do senador Alexandre agora é criar um novo tipo penal: “rixa em decorrência de eventos esportivos”. Nesse caso, a pena será de 2 a 4 anos. Se ocorrer morte ou lesão corporal de natureza grave pelo fato da participação na rixa, a pena de reclusão aumenta para 4 a 8 anos. A pena pode ser aumentada ainda de um a dois terços se as condutas forem voltadas contra os agentes responsáveis pela segurança. Além disso, em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, o juiz poderá determinar que o indiciado seja obrigado a permanecer na própria residência ou em outro local determinado, nos dias em que se realizarem eventos esportivos do time.
“Nós não podemos permitir que uma minoria de bandidos atrapalhe a festa de milhares, leve insegurança e medo para famílias que só querem curtir um evento esportivo em paz. Vou apresentar esse projeto para tentar por fim a esse vergonha que ainda vemos dentro e fora dos estádios no Brasil. Queremos proteger as pessoas que saem de casa para se divertir, e colocar na cadeia quem atrapalha essa festa tão bonita”, afirma Alexandre.
Foto: Pedro França/Agência Senado
