Denuncia: Prefeitura está fazendo publicações no diário oficial sem dotação orçamentária

A denuncia foi apresenta durante a reunião ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 09. O sistema de Diário Oficial Eletrônico é uma ferramenta de publicação oficial do município. Ele permite a realização das publicações de forma eletrônica diretamente na Internet, com a mesma validade jurídica.  Com a ferramenta a própria prefeitura é quem produz e publica as edições, com total liberdade.

Durante a reunião o vereador Ademir Silva (MDB) disse que o município está fazendo publicações no diário oficial sem dotação orçamentária. Sem o recurso previsto para o devido fim, o parlamentar teme que as publicações possam ser suspensas. O vereador disse que a denuncia foi recebida pelo gabinete e o fato será apurado. O parlamentar ainda pediu apoio do líder do governo o vereador Edson Souza (CD) para tentar buscar informação sobre a denuncia.

Além da economia, o Diário Oficial Eletrônico permite a atualização diária de informações, atas, editais, leis, chamamentos públicos, decretos, portarias e outras informações de interesse da população e dos servidores com acesso rápido e gratuito. Sem o convênio para publicação oficial todos os serviços do município podem ficar comprometidos. Ademir no final do pronunciamento disse que a denuncia é grave e pode caracterizar improbidade administrativa.

O post Denuncia: Prefeitura está fazendo publicações no diário oficial sem dotação orçamentária apareceu primeiro em Portal MPA.

Postado originalmente por: Minas AM/FM

%d blogueiros gostam disto: