O presidente do Conselho de Saúde de Divinópolis, Warlon Carlos Elias, afirma que quase R$ 2,5 milhões foram desviados na gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Divinópolis. Ele forneceu ao Jornal Agora documentos que citou ao usar a tribuna da Câmara na quinta-feira, 3. As irregularidades teriam começado em 2016. Só no ano passado, já na gestão do prefeito Galileu Machado (MDB), teriam sido desviados R$ 320 mil.
— Esse desvio vem ao longo do tempo. Somados, dão um valor de aproximadamente R$ 2,5 milhões. Temos outras situações de desvios, não só de dinheiro, mas também de insumos, medicamentos e algumas coisas mais — afirma.
Um dos documentos fornecidos por ele é o ofício 21/2018 enviado pela diretoria financeira da Secretaria de Saúde ao promotor Ubiratan Rodrigues em resposta à auditoria financeira na UPA.
A auditoria foi desenvolvida a partir da análise de todos os débitos feitos nas contas 21.244-X e 21.245-8, dos exercícios de 2016 e 17. Os dados foram confrontados com recibos das despesas.
— Essas contas foram abertas pela Santa Casa de Caridade de Formiga, CNPJ [Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica] 20.499.893/0002-50m exclusivamente para gerenciamento da UPA 24 horas. Após análise de todos os débitos, identificamos vários sem comprovação de que a despesa seja da UPA ou não aprovados — diz o diretor financeiro Carlos Bruno Guimarães Carvalho de Rezende.
A mensagem enviada ao Ministério Público mineiro distribui em duas diferentes tabelas os débitos irregulares feitos em cada uma das contas entre 5 de janeiro de 2016 e 26 de dezembro de 2017. São 71 casos na conta 21.244-X (total de R$ 2.410.179,50) e três casos na conta 21244-X (R$ 37.176,58). A soma exata é de R$ 2.447.356,08.
Contrato
O diretor descreve ainda o impacto dessas transações no contrato de gestão 02/2014, que estabeleceu a criação de um CNPJ específico para a Santa Casa promover a gestão da UPA. Foi criado então o cadastro de número 20.499.893/0002-50.
A partir de então, todos os fatos ligados a essa gestão deveriam estar vinculados a esse CNPJ para garantir controle e transparência.
— Entretanto, desde o início a Santa Casa foi advertida por vários fatos em que o CNPJ da matriz (20.499-893/0001-79) foi utilizado para atuar na estão da UPA. Seguem anexos as notificações e os relatórios de análises e os relatórios de análises das prestações de contas — pontua o diretor financeiro.
O Fundo Municipal de Saúde deveria, ao início de cada mês, depositar o valor mensal do contrato nas contas para que a Santa Casa de Formiga possa gerir a UPA.
— Ocorreu que o Fundo repassava o recurso mediante medições, assim que a Santa Casa necessitava efetuar algum pagamento aos fornecedores. Assim eram feitos depósitos ao longo do mês e não um no valor mensal do contrato — ressalta.
As prestações de contas eram realizadas pela Santa Casa apresentando os extratos do mês e as notas fiscais e outros documentos comprobatórios de despesa. As análises feitas geraram os relatórios e notificações.
Em julho de 2016, o grupo gestor da Secretaria de Saúde estabeleceu uma nova sistemática de repasse de recursos à Santa Casa, justamente para assegurar que os recursos do Fundo de Saúde fossem empregados na UPA. A partir de então, a Santa Casa deveria apresentar as notas fiscais de seus fornecedores ligados à gestão da UPA e, após a aprovação da Secretaria de Saúde, emitir sua nota fiscal no valor exato da soma das notas dos fornecedores.
— Assim ela efetuaria a prestação de contas antes de efetuarmos o repasse. O recurso financeiro depositado refletiria o valor exato das contas da UPA. Mesmo assim, as prestações de contas mensais continuam sendo feitas — pontua.
Carlos Bruno Rezende conclui afirmando que a Santa Casa efetuou repasses da conta 21.244-X para a conta 3121-6 (da matriz) a título de rateio. Essa prática está prevista em contrato, mas nunca foi autorizado pela Saúde porque o critério até hoje não foi definido por falta de consenso entre a pasta e a Santa Casa de Formiga.
Pesquisas
Três procedimentos administrativos estão abertos no Ministério Público em Formiga e Divinópolis, nas promotorias de Fazenda e do Cidadão.
— Como se trata de recursos que saíram do Fundo Municipal de Saúde e foram para a UPA, são considerados como verba federal, pois o fundo não consegue distinguir a origem dos recursos. A gente entende que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e o Ministério Público Federal também deveriam investigar e por isso dissemos isso em plenário — diz Warlon.
Outros lados
Em nota divulgada nesta sexta-feira, a Santa Casa de Formiga confirmou que foram feitos depósitos na conta dela, mas que não se trata de desvio, mas de custeio do contrato de rateio.
Em 2014, a instituição participou de uma licitação para a administração da UPA e venceu com o valor de R$ 1.599.000,00 ao mês.
Além de despesas com pagamentos de funcionários, fornecedores e a manutenção do serviço, ocorre ainda a despesa de rateio. A Santa Casa garante que não recebia os valores há um ano.
Já a Secretaria de Saúde de Divinópolis preferiu não se manifestar sobre o assunto, alegando que a UPA está sob investigação por parte de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara e do Ministério Público mineiro.
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