A Prefeitura de Divinópolis publicou a regulamentação da cessão e da utilização dos espaços destinados à prática de esportes no município. O decreto 781/18 impõe uma série de regras que valem tanto para os ginásios poliesportivos Fábio Botelho Notini quanto os do Niterói, Ermida e o Centro Social Urbano (CSU).
De acordo com o texto, o objetivo é “uniformizar os procedimentos” e submeter às novas normas todas as pessoas físicas ou jurídicas que desejarem utilizar esses locais. Para fazer um pedido de cessão, passa a ser preciso preencher um formulário emitido pela Secretaria de Esportes e Juventude.
Segundo o decreto, os espaços serão cedidos exclusivamente para às práticas esportivas e congêneres, seminários e congressos ligados à área esportiva, sendo vedada a cessão para realização de formaturas escolares e similares, eventos de natureza religiosa, político partidária ou que causem risco à segurança ou ordem pública.
Para a utilização dos espaços será cobrado o valor máximo de oito Unidades Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD), que equivale a R$554,32.
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