As queimadas estão proibidas em todo o país durante o período de 60 dias, a partir desta quinta-feira (29). Este intervalo corresponde ao período de seca da Amazônia. O texto do decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira.
Na grande maioria dos casos, as queimadas já são proibidas. O Código Florestal permite queimadas em práticas agrícolas ou florestais que justifiquem o uso do fogo e em unidades de conservação quando fazem parte das características da vegetação nativa. Nesses casos, devem ser autorizadas por órgão ambiental.
A suspensão do governo não é aplicável em três casos: para controle fitossanitário quando autorizado pelo órgão governamental competente; para práticas de prevenção e combate a incêndios e para práticas de agricultura de subsistência realizadas pelas populações tradicionais e indígenas.
Fonte e créditos imagem: O Globo
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